Renan confirma votação do veto aos royalties antes do Orçamento da União
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou, nesta sexta-feira (1º) em plenário, a convocação do Congresso Nacional para a votação dos vetos presidenciais à lei dos royalties do petróleo. A reunião ficou marcada para as 19h da próxima terça-feira (5). Renan ressaltou a necessidade de o Congresso analisar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta, completando o processo legislativo.
– Independentemente das nossas posições políticas é nossa obrigação dar a palavra final sobre os vetos que foram se acumulando ao longo dos anos. O veto é a última palavra do processo legislativo e deve ser apreciado – afirmou. Dos cerca de 3.200 vetos que estão na pauta, 1.478 pelo menos devem ser declarados prejudicados porque são referentes a matérias que já perderam efeito legal. Mas Renan esclareceu que deputados e senadores poderão apresentar recurso contra essa decisão, conforme prevê o regimento.
Renan Calheiros também confirmou que, após a votação dos vetos presidenciais, será analisado o projeto de lei orçamentária de 2013.
Omissão
Vários senadores se manifestaram sobre a votação dos vetos e alertaram sobre a necessidade de o Congresso Nacional não mais se omitir em relação ao assunto. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, “o não exercício da atribuição legislativa por parte do Congresso também é grave e contribui para a perda de credibilidade do Legislativo”.
– Sem deliberação dos vetos, o processo legislativo fica encruado. O Congresso não tem exercido sua obrigação, que é dar a palavra final no processo legislativo. É uma mora vergonhosa no comprimento de suas obrigações – afirmou. O senador paulista disse ainda não ser prudente colocar o Orçamento em votação na próxima terça-feira, antes dos vetos, apesar de o STF já ter decidido não ser necessário respeitar a ordem cronológica.
– Teremos uma lei orçamentária aprovada em confronto direto com a Constituição, que vem sendo descumprida. Temos que corrigir isso – opinou. Para Cristovam Buarque (PDT-DF), é um momento oportuno para que os legisladores façam uma autocrítica.
– O que acontece que a opinião pública se afasta de nós? E por que o Supremo tem que, por vezes, legislar por nós? Pode ser um momento favorável para que autocrítica seja feita a fim de que possamos corrigir uma série de problemas, como falta de debates, a ausência do plenário, a submissão ao poder executivo – disse.