Renan Calheiros cobrou resolução da anistia das dívidas dos pequenos agricultores
O senador Renan Calheiros (PMDB) cobrou do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional a resolução para o cumprimento da renegociação e perdão das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste. Os benefícios da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há mais de um mês não estão sendo efetivados e os bancos continuam executando os agricultores.
“Á lei que nós aprovamos aqui no Senado, que foi sancionada pelo presidente Lula, não saiu do papel, portanto, não faz absolutamente nenhum sentido que até agora essa renegociação não tenha sido feita porque o Banco Central, infelizmente, não tenham editada a resolução”, cobrou Renan durante discurso no plenário do Senado nesta terça-feira, 31.
Aparteado por vários senadores nordestinos cobrando a mesma providência do BC e do CMN, Calheios disse que “onde andamos em Alagoas somos procurados por agricultores desesperados que nos procuram para que os ajudemos a concretizar junto aos bancos essa renegociação, esse perdão, essa remissão de dívida. E isso precisa acontecer rapidamente”.
Perdão da dívida foi concedida pelo Lei 12.249
O perdão das dívidas dos pequenos agricultores foi concedido pela lei 12.249, “sancionada após várias reuniões que tivemos com a área econômica do governo”, lembrou o senador. Com a resolução da lei por parte do BC e CMN, ficam perdoadas as dívidas cujos saldos devedores atualizados pelos encargos financeiros sejam de até R$ 10 mil. Na mesma lei, ficou autorizada a concessão de descontos de até 85% para liquidar, até 30 de novembro deste ano, as dívidas daquelas operações de crédito rural superiores a R$ 10 mil.
A mesma lei suspendeu, até 30 de novembro de 2010, as execuções judiciais que estavam criando verdadeiro ambiente de terror para os agricultores. “Uma execução absurda que não colaborava com uma solução. Ao contrário, agravava o problema, condenando o pequeno produtor rural a abandonar sua atividade, com reflexos negativos para a economia das regiões mais pobres”, reclama o senador.
Os efeitos da lei, segundo relatou o senador em plenário, continua na estaca zero. “A situação dos pequenos agricultores é a mesma, de desespero, sendo cobrados pelos bancos oficiais, muitos tendo suas dívidas executadas”, concluiu o senador.
Gerentes do BN estão cobrando agricultores com ameaças, segundo senador
Em aparte, o senador José Bezerra (DEM-RN) disse ainda que existem pequenos produtores desinformados que estão sendo forçados por gerentes de agências do Banco do Nordeste (BN) a pagar suas dívidas com ameaças. “Esses desinformados, às vezes, chegam a pagar, não sabendo que está havendo um perdão, que já foi aprovada a lei, mas essa lei não é regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional”, afirmou.
Já o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), disse que pretende convocar os burocratas do Banco Central para esclarecimentos se a lei não estiver regulamentada até a próxima reunião do colegiado. “De fato, a lei, quando não tem a sua regulamentação, acaba se tornando ineficaz, ficando inócua, e infelizmente a burocracia está vencendo a esperança – afirmou.
O presidente do Senado, José Sarney, mandou que fosse feito ofício cobrando providências do BC na edição da resolução.