Em discurso nesta quinta-feira (2), o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que a atual forma de tramitação de medidas provisórias (MP) no Congresso Nacional gera um “clima de desgaste”, como ocorreu na noite de quarta-feira (1º) no Plenário. Para o parlamentar, o Senado corre o risco de “ficar atrofiado, se ficar votando MP de última hora”.
– Essa situação rebaixa os senadores a meros despachantes de MPs – lamentou.
O senador lembrou que o novo rito das medidas provisórias previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2011, que tramita no Senado, foi tratado em uma reunião do PMDB com o vice-presidente da República, Michel Temer.
Dívidas dos estados – Renan Calheiros informou ao Plenário que outros temas importantes foram tratados em reuniões do partido durante a semana, como as dívidas dos estados com a União e o novo Código Florestal.
O senador disse que o PMDB defende uma alteração no indexador que corrige a dívida dos estados com a União. O indexador atual é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), com acréscimo de 6% a 9%, dependendo do estado. Segundo o senador, essa correção é incompatível com a realidade do país e com a capacidade dos estados. Ele defendeu a transformação de 20% do valor dessas dívidas em investimentos em educação e saúde nos estados devedores.
O parlamentar informou que os senadores Luiz Henrique da Silveira (SC) e Eduardo Braga (AM) vão elaborar uma proposta com soluções a serem apresentadas ao Ministério da Fazenda. Renan Calheiros disse, ainda, que o tema foi tratado com a presidente Dilma Rousseff, durante almoço na quarta.
– É ilógico a União pretender faturar financeiramente sobre os estados – declarou o senador.