Renan acorda votação de indexador e convalidação na próxima terça
Na próxima terça-feira (31), entram na pauta do plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/15, que altera o indexador da dívida dos estados; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/14, que convalida incentivos fiscais questionados na justiça. O acordo foi fechado nesta quarta-feira (25) na sala de audiências da presidência do Senado.
Depois de ouvir um grupo de senadores que participou de café da manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou a data. No mesmo dia, pela manhã, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão ouvir o ministro Joaquim Levy. A expectativa é que ele apresente uma proposta global sobre o ajuste fiscal.
“Um plano de ajuste tem que ter começo, meio e fim. O protagonismo do Congresso não pode ficar de lado. O papel do Congresso é ser a caixa de ressonância da sociedade.”, enfatizou Renan Calheiros. Ainda nesta quarta-feira, os senadores votam em plenário a urgência para votação do PLC 15/15, aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
A senadora Marta Suplicy será a relatora do projeto e deverá apresentar o relatório no dia da votação em plenário. As prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro serão as mais beneficiadas com o novo indexador. Para o presidente Renan, “o governo está atuando com uma centralização absurda e os estados estão pagando a conta. A centralização está prejudicando a Federação”.
Antes mesmo da reunião com os senadores, questionado sobre a possibilidade de veto ao projeto do indexador, Renan lembrou que a última palavra será do Congresso. “É o Congresso ao final e ao cabo que vai apreciar o veto. E aí nós vamos para apreciação de vetos, mas a palavra final será do Congresso Nacional”, observou.
Os senadores que se encontraram com o ministro da Fazenda, disseram que Joaquim Levy reconhece o direito do Congresso de aprimorar as medidas do governo e por isso está disposto a vir ao Legislativo para discutir uma proposta de ajuste mais estruturada. Por isso, o senador Delcídio do Almaral (PT-MS), presidente da CAE, sugeriu que o PLS 130/14 também entrasse na pauta de votação.
“O projeto da convalidação é de interesse da maioria dos estados, mas o impacto do novo indexador é concentrado em São Paulo e Rio de Janeiro”, argumentou Delcídio. Os senadores insistiram na votação dos dois projetos. Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que foi o próprio Joaquim Levy que pediu ao Senado para não votar no plenário, em dezembro do ano passado, o projeto da convalidação dos incentivos fiscais.
A promessa seria votar depois do Carnaval uma proposta global. Fernando Bezerra (PSB-PE), um dos defensores da audiência na CAE, disse que agora “o ministro Levy tem daqui até terça-feira para convencer as lideranças partidárias e a presidência do Senado de que agora estamos diante de algo mais”.
O presidente do Senado concordou em marcar a votação dos dois projetos na próxima terça, 31, na expectativa de receber uma proposta global do ministro Levy. Renan defende que, do jeito que estão, as medidas não serão aprovadas pelo Congresso. “Para o governo alcançar o pretendido ajuste de R$ 66,7 bilhões, são necessários cortes também no setor público e no número de ministérios, e que haja renegociação de contratos”, disse Renan.
A preocupação é de que a mudança do indexador das dívidas não seja suficiente para ajudar os estados e municípios. “O ministro da Fazenda afirma que não tem empréstimo, não tem PAC, não tem investimento. Vai ter o quê para estados e municípios?”, completou Renan.