Foi apresentado nesta terça-feira, 3, o relatório da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Brasil Mais Seguro no Estado de Alagoas. Tendo como relator o deputado Ricardo Nezinho (PMDB), a comissão concluiu que o governo do Estado não cumpriu com as metas pactuadas no acordo de cooperação e na matriz de responsabilidades do programa federal de combate a violência.
De acordo com o relatório, foram disponibilizados R$ 210 milhões – entre governo federal e estadual – para investimentos e custeio de pessoal, compra de uma aeronave, equipamentos entre outros benefícios, não foram utilizados na sua totalidade. Destes, apenas a aeronave teria sido adquirida. Conclui ainda o relatório que, desde a implantação do Brasil Mais Seguro, em 2012, não houve redução no índice de homicídios em Alagoas.
“Pelo que percebemos não houve redução (no número de homicídios). Em 2011, que foi o ano de caos, a taxa estava em 74 homicídios por 100 mil pessoas; em 2012 caiu para 64, mas 64 (assassinatos por 100 mil habitantes) é um índice altíssimo, mais do que isso só se fosse uma guerra”, argumenta Ricardo Nezinho. “Mas em 2013 já se percebe que esse índice aumentou e está na casa de 72 mortes por 100 mil habitantes. E em 2014, já percebe-se que esse índice volta a aumentar: o número de assassinatos (do início do ano) até hoje equivale ao mesmo número de pessoas mortas no ano passado”, prosseguiu Nezinho, informando que os dados são da própria Secretaria de Estado da Defesa Social (SEEDS).
Para o presidente da Comissão Especial, deputado Ronaldo Medeiros (PT) além de não haver redução no número de homicídio, houve um aumento expressivo no índice da criminalidade no Estado. “Ao contrário, constatamos que houve um aumento substancial da violência e da criminalidade. Não só na questão dos homicídios, mas dos assaltos também. Frequentemente tenho visitado a periferia de Maceió e tenho observado que as pessoas não vão mais as delegacias registrar uma ocorrência”, contou Medeiros, acrescentando que há um descrédito por parte da população no aparato da segurança pública em Alagoas.
A comissão Especial, criada em agosto de 2012, é composta pelos deputados Ronaldo Medeiros (presidente), Ricardo Nezinho (relator), Jeferson Morais (DEM), Joaozinho Pereira (PSDB) e Gilvan Barros (PSDB). De acordo com Medeiros, relatório apresentado durante coletiva à imprensa, é apenas uma prestação de contas dos trabalhos da Comissão, que prossegue com suas atividades e em breve apresentará novos resultados. “Os recursos existem e a Comissão vai dar continuidade aos trabalhos, agora vendo em que e como esses recursos foram utilizados e, aproximadamente em agosto próximo, divulgar um novo relatório com os valores”, informou Medeiros, destacando a dificuldade que a Comissão tem de conseguir tais informações por parte do governo do Estado.
De acordo com o relator, deputado Ricardo Nezinho, durante os trabalhos da Comissão foram visitadas todas as bases comunitárias e os Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca, e o Instituto de Criminalística; foram realizadas várias reuniões, nas quais foram ouvidos: a cúpula da segurança pública de Alagoas, policiais militares e civis, e o Conselho Estadual de Segurança; informações foram solicitadas ao Ministério da Justiça e ao da Saúde. Além disso, também foram colhidos dados das Secretarias de Defesa Social e Saúde.
O relatório, que conta com 280 páginas, aponta ainda que um dos grandes problemas no enfrentamento a criminalidade é a falta de efetivo tanto nas polícias Militar e Civil, quanto no corpo funcional dos IMLs (Maceió e Arapiraca) e do Instituto de Criminalística.
Por fim, o relator da Comissão recomenda que o relatório seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao governador do Estado, ao Tribunal de Justiça de Alagoas, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, e à Procuradoria da República, em Alagoas; às comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e Senado Federal; aos conselhos Nacional e Estadual de Segurança Pública; ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Participaram da coletiva de imprensa os deputados Ronaldo Medeiros, Ricardo Nezinho e Gilvan Barros (PSDB).