Ordem para desocupar terrenos situados na área do aeroporto de Penedo será cumprida nesta sexta-feira, 13
A reintegração de posse de terrenos situados na área do Aeroporto Freitas Melro, localizado em Penedo, acontece nesta sexta-feira, 13. Por determinação da justiça federal, as 73 pessoas citadas no mandado não poderão mais morar ou manter os cultivos nas roças, única fonte de sustento para a maioria dos agricultores que salvaram o que puderam das plantações no decorrer dessa semana.
A data certamente será de triste lembrança para a maioria dos posseiros, chefes de famílias de baixa renda, alguns inclusive com residência fixa na roça. A ocupação dos espaços, acentuada nas duas últimas décadas, deveria ter sido coibida pela prefeitura de Penedo. Convênio assinado entre a Aeronáutica e administração municipal em meados de 1990 passou a gestão do aeroporto ao município, contrato renovado automaticamente a cada cinco anos.
A reportagem do portal de notícias Aqui Acontece manteve contato com advogados que defendem algumas das pessoas intimadas pela justiça federal para deixar a área. Um deles informou que tentava a suspensão da desocupação por meio de medida cautelar, mas admite que não haverá tempo para obter um resultado favorável até o término do prazo determinado pelo Tribunal Federal sediado em Recife-PE.
“Ela tem o título da propriedade, mas o processo está em andamento”, afirma advogado
“Ela tem o título da propriedade, mas o processo está em andamento e não teremos uma resposta de hoje para amanhã”, afirmou o advogado Tancredo Pereira, sem revelar a identidade de sua cliente. Na defesa de Rosa Catum, uma das posseiras citadas no mandado, atua o advogado Pedro Leão, que inclusive participou de audiências na justiça federal. “Ela pediu um ‘chão’ no mesmo padrão para reconstruir as casas dos filhos, eles iriam aproveitar tudo o que pudessem, a prefeitura levantaria o imóvel e eles mudariam”, disse sobre a proposta que não avançou.
A reportagem conversou também com o prefeito de Penedo, Israel Saldanha. Ele voltou a afirmar que a prefeitura “não tem nada a ver” com a ordem para desocupação e apontou culpados pela ausência de uma solução, ainda que temporária, para atender os pequenos agricultores.
“Os advogados e os latifundiários fizeram a cabeça dos miúdos”, acusa prefeito
“Os advogados, junto com os latifundiários, fizeram a cabeça dos miúdos e os miúdos foram atrás dos grandes”, declarou o prefeito, alegando que ocupantes dos terrenos de maior área teriam influenciado os demais posseiros a conseguir indenização pela perda das culturas e dos imóveis. Israel Saldanha disse ainda que a questão foi detalhada aos ocupantes durante reunião realizada em fevereiro deste ano, encontro coordenado pela então prefeito Alexandre Toledo.
“Durante a reunião no Sesp (local do encontro), foi esclarecido todos os pontos, foi dito a eles que a prefeitura não tinha nada a ver com isso e que havia a possibilidade da remoção para os pequenos agricultores que trabalham ali, o que não resolveria a situação dos latifundiários”, acrescentou Saldanha. Proprietários e advogados ouvidos pela reportagem negaram ter influenciado na decisão dos pequenos agricultores.
Ás vésperas do despejo geral, o advogado Pedro Leão lamenta o desfecho do caso. “É até um contra-senso de um governo que prega a reforma agrária e promove essa desocupação, inclusive com a condescendência das autoridades locais”, argumentou. O site também manteve contato com o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar e foi informado que o orgão responsável por intermediar situações de conflito não tem nenhuma atividade programada para Penedo nesta sexta-feira, 13.