O governo do Estado poderá utilizar os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep) para tratamento de dependentes químicos. O deputado Jeferson Morais (DEM) apresentou indicação, esta semana, para o Executivo dispensar uma atenção especial aos dependentes químicos. Como se trata de matéria que gera despesa para o Estado, apenas o governo pode encaminhar projeto nesse sentido.
Morais explicou que decidiu apresentar a indicação porque tem sido cada vez mais comum as famílias de pessoas com dependência química recorrerem à Justiça cobrando do Estado o tratamento específico. Como forma de facilitar a vida dessas pessoas, o parlamentar sugere que o próprio governo estadual tome a iniciativa. “O custo não altera. Atualmente, cada pessoa que precisa desse tipo de tratamento paga, em média, um salário mínimo por mês, o mesmo valor estipulado pelo Judiciário”, explica o parlamentar.
O deputado avalia, ainda, que na elaboração do projeto de lei, o Executivo deve definir os meios para o tratamento, como laudos de especialistas para atestar a necessidade de tratamento para os pacientes, bem como o prazo necessário. “Não conheço a legislação do Fecoep, mas acredito que há possibilidade de se utilizar os recursos do Fundo para esse fim”, afirma Morais.