O ex-governador e candidato ao Governo de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), deve ser julgado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deverá analisar o mérito do recurso judicial interposto pelo candidato. Lessa teve o registro de sua candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, com base na Lei Ficha Limpa.
O julgamento do candidato divide opiniões dos maiores juristas do país que divergem a respeito da aplicabilidade dos princípios constitucionais que norteiam a legislação brasileira. Para alguns doutrinadores, a decisão do TRE-AL deverá ser mantida pelo fato de o candidato já ter sido condenado por órgão colegiado, mas, a grande maioria de renomados juristas, acredita e defende a reforma da decisão do TRE-AL, considerando o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, que reza, a grosso modo, que a lei não pode retroagir para prejudicar.
Além do respeito ao princípio constitucional, Lessa já teria quitado suas pendências com a justiça. Para o senador Renan Calheiros (PMDB), o TSE habilitará a candidatura de Lessa e isso fará com que o candidato suba nas pesquisas e dispare na disputa pelo governo do estado.