Duas recomendações expedidas pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza ampliam o alcance de duas outras expedidas acerca de um mês pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas. As mais recentes tratam, respectivamente, da obrigatoriedade do cumprimento da jornada de 40 horas semanais pelos profissionais de nível superior do Programa de Saúde da Família (PSF) e da afixação da lista de beneficiários do Bolsa Família. Ambas as recomendações valem para os 47 municípios na área de competência da Procuradoria da República no Município de Arapiraca (PRM-Arapiraca).
Assim como nas recomendações expedidas pela procuradora da República Niedja Kaspary, em 15 de março, as recomendações pretendem que os gestores municipais coibam o descumprimento de jornada inferior a 40 horas pelos profissionais de nível superior do PSF e que afixem a lista com os beneficiários do Bolsa-família no prédios da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Fórum, nos principais templos religiosos e em outros locais que em se dê ampla publicidade, permitindo assim o controle social do referido programa.
Além disso, os municípios deverão informar aos cidadãos pelos meios de comunicação (rádio e jornal) os locais onde se encontram a relação dos beneficiários. A mesma medida a ser adotada em relação aos profissionais da área de saúde do PSF, incluindo-se, nesse caso, o respectivo horário de atendimento dos mesmos, tanto na entrada principal da Prefeitura Municipal, quanto na Secretaria de Saúde do Município e nas unidades do PSF.
Descumprimento – Para cada uma das recomendações, os municípios terão 10 dias – a partir de seu recebimento – para se manifestarem quanto ao cumprimento. Caso não seja cumprida a recomendação, o MPF poderá adotar medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere à propositura de ação civil pública e à apuração de responsabilidade civil, administrativa e penal em razão de ações ou omissões ilícitas eventualmente verificadas no caso.
Os municípios que deverão atender à recomendação são os seguintes: Arapiraca, Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Grande, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço de Trincheiras, Porto Real do Colégio, São Brás, São José da Tapera, São Sebastião, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Taquarana e Traipú.