Marinas e embarcações são alvos de operação da Receita Federal
Foi realizada pela Receita Federal em Alagoas na manhã desta quarta (30) uma grande operação em condomínios de luxo na região metropolitana de Maceió e em Arapiraca. O objetivo era verificar se os responsáveis pelas obras ocultaram o verdadeiro valor das construções na declaração de Imposto de Renda para escapar do “Leão”.
A operação intitulada de “Telhado de vidro” teve inicio ontem (29) e não tem prazo para acabar. A ação teve como objetivo fiscalizar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil em condomínios de alto padrão. Um helicóptero da Receita Federal sobrevoa os condomínios, para cruzar as informações com dados das prefeituras e com imagens de satélite. Nesta quarta-feira (30), a aeronave atua em Arapiraca. Os proprietários serão convocados a prestar esclarecimentos à Receita Federal.
Já a operação batizada de “Maresia” teve o apoio da Força Nacional e da Marinha do Brasil. Juntos eles fiscalizaram marinas registradas na Capitania dos Portos. Uma marina localizada em Marechal Deodoro foi autuada por não ter licença de funcionamento ou autorização da Marinha. O objetivo era verificar se as embarcações de alto valor aquisitivo estavam declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários. Das 870 embarcações vistoriadas, 167 barcos têm indício de fraude tributária.
Veja a nota divulgada abaixo pela Receita Federal
– OPERAÇÃO MARESIA, ação conjunta com a Marinha do Brasil, e com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, que fiscalizou 15 marinas registradas na Capitania dos Portos (e identificou uma que não constava registro na Marinha) com o objetivo de verificar o correto trâmite de importação de embarcações fabricadas no Exterior, e verificar se embarcações de alto valor aquisitivo estão declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários.
– OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO, com o objetivo de fiscalizar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre obras de construção civil de pessoas físicas em condomínios de alto padrão.
Para auxiliar as duas operações, a Receita Federal conta com apoio de seu helicóptero, modelo EC 135, equipado com câmera com infravermelho que permite inclusive filmagens à noite com excelente visibilidade. O helicóptero sobrevoará as áreas fiscalizadas, como marinas, iates clubes, condomínios de luxo e demais imóveis e embarcações suspeitos, auxiliando as equipes em terra fornecendo imagens detalhadas para a fiscalização.
Efetivo envolvido:
16 servidores da Receita Federal
8 militares da Marinha do Brasil
16 policiais da Força Nacional de Segurança Pública
Para as duas ações, a Receita Federal efetuou levantamento preliminar e identificou diversas embarcações e imóveis que serão alvos de averiguação aprofundada quanto à sua declaração no patrimônio dos proprietários, e também a regular importação no caso das embarcações.
OPERAÇÃO MARESIA – Nessa operação, a Receita Federal verifica o correto trâmite de importação de embarcações fabricadas no Exterior, bem como se as mesmas estão declaradas no Imposto de Renda de seus proprietários.
Já a Marinha do Brasil verifica o cumprimento das regras de funcionamento de marinas e iates previstas na Norma de Autoridade Marítima, bem como a regularidade das embarcações nelas guardadas.
Foram inicialmente fiscalizadas 15 marinas (e identificada uma que não constava registro na Marinha) nos municípios de Maceió, Marechal Deodoro e Barra de São Miguel.
OPERAÇÃO TELHADO DE VIDRO – Objetivo desta operação é verificar a regularidade fiscal da contribuição previdenciária incidente sobre as obras de construção civil de padrão superior, incluindo as localizadas em condomínios de luxo e loteamentos fechados.
A operação também busca identificar imóveis de luxo cujos proprietários não possuam rendimentos declarados compatíveis com os gastos realizados nesses imóveis, assim como aprimorar a seleção de dados para a fiscalização de incorporadores imobiliários.
Serão fiscalizados 20 condomínios nas regiões metropolitanas de Maceió e Arapiraca.
A Receita irá cruzar as imagens obtidas pelo helicóptero com imagens de satélites, além dos sistemas de pagamento e das declarações obrigatórias em caso de obras de construção civil.
IMPORTANTE: Autorregularização vantajosa – O proprietário ou responsável por obra que, de forma espontânea, se antecipar e efetuar o pagamento, isento multas, em caso de pagamento à vista, o que evita a abertura de ação fiscal.
Como regularizar – O contribuinte deve comparecer nas unidades da RFB, agendando dia e hora para atendimento presencial, pelo site da RFB na internet –www.receita.fazenda.gov.br.
A operação também tem caráter educativo ao esclarecer os contribuintes que toda construção, demolição, reforma ou benfeitoria deve ter matrícula na Receita Federal e incide contribuição previdenciária sobre o valor da mão-de-obra nela empregada, recursos destinados ao financiamento da Seguridade Social, em especial à aposentadoria dos operários.