A Receita Federal identificou divergências nas declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 15 mil empresas, referentes ao ano-calendário de 2013. Os valores envolvidos nesta fiscalização da Receita chegam a R$ 2 bilhões. Quem caiu na malha fiscal das Pessoas Jurídicas, deverá regularizar sua situação até o final de janeiro do ano que vem.
Essas empresas receberão uma carta informando sobre as pendências encontradas e solicitando a regularização. A consulta e a correção de possíveis erros devem ser feitos pelo site da Receita Federal. O órgão disponibilizou orientações sobre os procedimentos a serem adotados em sua página e o acesso é feito pelo portal e-CAC.
“O objetivo é que, nesse primeiro momento, ao invés de a Pessoa Jurídica sofrer uma fiscalização, um possível lançamento do crédito tributário, ele tenha a oportunidade de tornar sua situação regular”, explicou o coordenador geral de fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos.
Os números apresentados nesta segunda-feira (14) fazem parte da segunda etapa da malha fina de pessoas jurídicas. No primeiro balanço divulgado pelo Fisco, em fevereiro deste ano, foram detectadas irregularidades em 25.598 empresas, referentes ao ano-calendário de 2012. Os valores chegaram a R$ 7 bilhões. Mas com a notificação e a chamada para autorregularização, 13 mil empresas corrigiram informações e recolheram ou assumiram débitos da ordem de R$ 6 bilhões.
Ainda de acordo com a Receita, as empresas que não apresentarem explicações ou realizarem a correção nas divergências até o final de janeiro deverão sofrer procedimentos fiscais. O alerta vale para as empresas que foram notificadas tanto no lote de fevereiro quanto neste de dezembro.