A Presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, publicou edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) convocando magistrados inativos, servidores efetivos e estáveis, ativos e inativos, para efetuar recadastramento entre 10 a 28 de janeiro de 2011.Quem não se recadastrar, fica sujeito à suspensão do pagamento de seus subsídios ou proventos, até que se comprove a realização do recadastramento.
O recadastramento poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil (BB) localizada em território nacional, nos dias úteis, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília). Todos os servidores deverão apresentar os originais dos seguintes documentos: carteira de identidade civil, carteira de identidade dos juízes, ou Carteira Nacional de Habilitação, CPF, além de comprovante de residência atualizado.
Serão aceitos como comprovantes de endereço residencial documentos como conta de água, luz, TV por assinatura, recibo de aluguel ou correspondência de correio emitidos ou postados há menos de 90 dias, em nome do próprio servidor ou de membro da família, quando comprovado o relacionamento entre as partes (certidão de nascimento, casamento ou documento de identidade).
Será admitida a atualização cadastral mediante procuração específica, por instrumento público que será realizado pelo TJ/AL, na seguintes hipóteses: comprovação de residência no exterior do magistrado ou servidor inativo, dificuldade de locomoção em ocorrência de problemas de saúde ou no gozo de férias. Nestes casos, o servidor deve procurar a Central de Recursos Humanos do TJ ou Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral.