O plenário da Casa aprovou, por unanimidade de votos, nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei nº 540/2009, que fixa o percentual da data-base acumulada nos anos de 2007 e 2008 dos subsídios dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com a matéria, o salário dos serventuários sofrerão um reajuste de 10%, sendo concedido 5% retroativos a junho último e 5% a serem aplicados em dezembro deste ano.
A aprovação da matéria, realizada em duas sessões (ordinária e extraordinária), foi acompanhada pelos funcionários do Judiciário, que ocuparam a galeria da Casa.
Veto
Também na sessão desta quarta-feira, os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto governamental ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas de Alagoas.
Com isso, os servidores do TC passarão a ter um incremento de 28% em seus vencimentos. Estão excluídos da proposição os salários de conselheiros, auditores e procuradores. A proposta beneficia apenas os servidores efetivos e aposentados do TC.