Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 11 de novembro, entre o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo, Dr. Francisco Souza Guerra, vereadores, secretário municipal de educação, Ronaldo Vicente, e o prefeito Israel Saldanha ficou decidido que o rateio da sobra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) do exercício de 2010 será feito até o próximo dia 18 de novembro.
De acordo com o prefeito Israel Saldanha (DEM), a proposta que foi aprovada pela comissão na tarde desta sexta-feira, 11, será oficialmente enviada à Câmara de Vereadores de Penedo para que seja colocada em votação. Ainda segundo o chefe do executivo municipal, caso os vereadores aprovem a proposta o dinheiro será imediatamente liberado e deverá chegar ao bolso dos servidores.
A polêmica sobre o rateio se arrasta por alguns meses em Penedo. No final do mês de outubro, a Câmara de Vereadores da cidade chegou a realizar uma sessão extraordinária para debater o assunto. Na reunião ficou claro que os edis eram a favor do rateio, uma vez que, por meio de um requerimento de urgência, eles recomendaram que o secretário autorizasse o pagamento das sobras do Fundeb.
Conforme declarou o presidente do Sindspem, Dr. Francisco Guerra, em uma de suas entrevistas concedidas à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), a questão do rateio é regulada por legislação federal que deixa o gestor livre para pagar a partir do momento que ele tiver a condição financeira de repassar o valor aos seus respectivos donos. O valor da sobra dos recursos está depositado na conta da Prefeitura de Penedo desde o mês de abril, quando o Governo Federal repassou para as prefeituras os valores que deixaram de ser repassados em 2010 por conta da queda registrada no Fundeb.