João Hélio Fernandes, de apenas 6 anos, morreu após ser arrastado por mais de sete quilômetros, preso ao cinto de segurança do carro onde estava
O jovem Ezequiel Toledo da Silva, de 19 anos, condenado pela morte do menino João Hélio em 2007, se apresentou à 2ª Vara da Infância e da Juventude, na Gamboa, na Zona Portuária do Rio no fim da noite desta terça-feira (23) e seu futuro será definido durante audiência marcada para esta quarta-feira (24), com o juiz que acompanha o caso, Marcius da Costa Ferreira, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, com um representante do Ministério Público, da Defensoria Pública e familiares de Ezequiel.
Ezequiel se apresentou porque o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, deferiu, em parte, pedido liminar do Ministério Público estadual e anulou decisão da Vara da Infância e da Juventude da capital que havia determinado a inserção do jovem no Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.
Segundo o desembargador, a decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, titular da Vara da Infância e da Juventude, foi proferida “sem a prévia audiência ao Ministério Público do Rio, parte na relação processual”.
Ainda de acordo com ele, a “medida socioeducativa de semiliberdade, imposta por progressão, não podia e não foi extinta, devendo, pois, ser cumprida pelo agravado”. Em sua decisão, o relator do recurso do MP determinou a imediata expedição do mandado de busca e apreensão do rapaz que, segundo o desembargador, estaria em local incerto e não sabido.
Ele também determinou que a ONG Projeto Legal, executora do PPCAAM, fosse notificada a fim de apresentar o jovem em juízo até o julgamento do mérito do recurso.
Quanto ao pedido do Ministério Público de antecipação de tutela para declarar a impossibilidade de entrega do jovem à ONG – Projeto Legal ou a qualquer terceiro estranho à execução, o desembargador disse que o mesmo fica prejudicado, em razão da determinação para a busca e apreensão de Ezequiel Toledo.