A defesa da titulação e da sustentabilidade dos territórios é prioridade para as comunidades quilombolas que participarão da Cúpula dos Povos. O evento está sendo organizado pela sociedade civil e ocorrerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, na capital fluminense.
O líder quilombola Damião Braga disse à Agência Brasil que pouco tem sido feito no país no sentido de dar às populações remanescentes dos quilombos a propriedade das terras onde viveram seus antepassados. A titulação é priorizada no papel, mas “em termos de ação objetiva, nada é feito”, declarou.
Na Sexta-feira (23), Braga participou de reunião preparatória ao seminário Quilombo do Rio, que reuniu representantes de todos os quilombolas fluminenses, no dia 4 de abril, na cidade.
Damião Braga é presidente do conselho diretor da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Pedra do Sal (Arqpedra) e coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. Ele declarou que de todos os territórios das cerca de 5 mil comunidades existentes no país, “nem 10% são titulados”.
Braga ressaltou que vários direitos da comunidade quilombola estão ameaçados no Legislativo pelo lobby feito pelo setor ruralista. “Vários direitos que nós tínhamos garantidos dentro da Constituição Federal estão sendo ameaçados por esse setor”. Uma das armas usadas, citou, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que tira do Poder Executivo a atribuição para a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios quilombolas e a transfere ao Congresso Nacional. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e deve seguir para apreciação do Senado.
Ele declarou que durante a Cúpula dos Povos, os quilombolas pretendem não apenas defender a titulação, mas a sustentabilidade desses territórios. “Não é só você titular. O que a gente discute aí é uma reparação histórica que o Estado brasileiro deve às nossas comunidades”. Essa reparação, explicou, será feita por meio da titulação e da preservação dos territórios. “Com a certeza de que nenhum ator público ou privado ameace esses territórios em função de algum projeto desenvolvimentista”, disse.
Braga também informou que nem todas as comunidades que foram tituladas têm a segurança da propriedade, isto é, estão inscritas no Registro Geral de Imóveis. Referindo-se à Comunidade da Pedra do Sal, localizada no bairro da Saúde, no centro do Rio de Janeiro, em área próxima ao Porto do Rio, ela está, segundo Braga, sofrendo os impactos diretos do projeto Porto Maravilha, que prevê preparar a cidade para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Segundo ele, esse projeto “nada mais é do que um acordo de cooperação entre a União, o estado e o município do Rio no sentido de promover uma requalificação urbana da zona portuária”. Enfatizou que “o mesmo Estado que tem a obrigação de titular os territórios quilombolas é o mesmo Estado que toca um projeto que passa por cima da comunidade em função de um projeto desenvolvimentista”, disse.
O líder quilombola tem uma expectativa positiva em relação à Cúpula dos Povos. “Esse é o maior evento internacional dos últimos tempos. Não vamos conseguir ter essa visibilidade e expor ao mundo o que vem acontecendo com os nossos territórios tão cedo”.
A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas vai promover também em abril próximo, no Rio, um seminário do qual participarão lideranças quilombolas de todo o país. A ideia, revelou Braga, é reunir na Cúpula dos Povos pelo menos mil quilombolas em atividades que ocorrerão no Aterro do Flamengo e também no Quilombo Pedra do Sal, na zona portuária. Ali, será desenvolvido um trabalho especial de fortalecimento político do único território quilombola existente na localidade.