A maioria dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia, o chamado arco de fogo, apresentou índices de desmatamento abaixo da média do bioma. A redução chegou a 23%, contra os 14,6% medidos pelo Prodes entre agosto de 2009 e julho de 2010. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (13/12), em balanço da Operação Arco Verde Terra Legal, conjunto de medidas que começaram com o mutirão realizado em 2009 e durante todo este ano levou sustentabilidade e regularização fundiária à região.
No II Encontro Nacional da Operação Arco Verde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que essa queda do desmatamento da Amazônia, em especial nos municípios da operação, é o resultado das atividades de comando e controle e de alternativas de desenvolvimento sustentável.
“A Arco Verde mostra que tem saída. É possível reduzir o desmatamento e ter desenvolvimento na Amazônia. Se fecha uma propriedade ilegal, tem que dar renda, educação e oportunidade para o desenvolvimento sustentável local. E a Operação Arco Verde dá isso”, ressaltou a ministra. Para a ministra, só tem sentido discutir o planeta se a gente pode resolver os problemas das realidades das pessoas.
Para ela, a base da Arco Verde é que atende à sociedade, ouve suas demandas e cria alternativas sustentáveis de acordo com a necessidade de cada município. “Dá para todo mundo produzir e viver na terra, ajudar o desenvolvimento do país sem ir contra a lei ambiental”, avalia a ministra.
Paragominas, no sul do Pará, onde as medidas de repressão culminaram com a queima de veículos de fiscalização e da sede do Ibama, é o primeiro a sair da lista dos maiores desmatadores. Comparado com o período anterior, o município reduziu em 13% a área desmatada.
No encontro, que reuniu prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e autoridades do governo federal em Brasília, ficou prevista a criação, em 2011, de um sistema de monitoramento municipal. A ideia é acompanhar de perto a evolução da redução das áreas desmatadas e poder cobrar dos governos estaduais e federal que sejam cumpridos os acordos da operação.
Paragominas deixa a lista depois de ter georreferenciado todas as propriedades do município, conseguir o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para 80% das propriedades e reduzir de 300 para 16 o número de serrarias em atividade. De acordo com o vice-prefeito, Paulo Tocantins, “a situação agora está sob controle”. Ele explica que inicialmente a atividade produtiva municipal – que depende em parte do carvão e da extração da madeira – teve uma pequena redução, mas que já começa a mostrar sinais de crescimento sem desmatamento ilegal. Para ele, o próximo passo é inibir o desmatamento nos assentamentos. Ele avalia que são mais de 1.000 famílias assentadas onde a sustentabilidade está chegando aos poucos. “Estamos fazendo pactos, envolvendo toda a sociedade para chegar aos resultados”, explica.
Segundo Paulo Cabral, secretário-executivo da Arco Verde, existem políticas de médio e longo prazos que precisam ser implementadas para levar sustentabilidade aos municípios amparados pelo programa. Em 2011, o esforço do governo, estados e municípios será no sentido de levar assistência técnica, crédito, transferência de tecnologia e avançar na regularização fundiária. São etapas onde, segundo esclarece, o envolvimento dos produtores e da sociedade é fundamental. As ações, que envolvem 14 órgãos públicos, têm como meta a mudança da economia nesses municípios. Muitos ainda têm a economia local atrelada à exploração predatória dos recursos naturais, principalmente a madeira.
Terra Legal – A operação Arco Verde empreendeu 2,2 mil ações, das quais mais de 85% foram concluídas e as demais são de longo prazo ou contínuas. O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, promoveu a regularização fundiária de mais de 285 propriedade rurais e 17 urbanas, e tem cadastradas 21 mil propriedades.
A Arco Verde também investiu R$ 317 milhões em financiamento de atividades de agricultura e pecuária. O desafio para o próximo ano continua a mudança do modelo produtivo dos municípios que mais desmatam para a sustentabilidade.
Mudanças climáticas
A ministra Izabella falou com jornalista, na entrada do evento, sobre o resultado da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16). Para ela, em Cancún venceu o multilateralismo, com uma grande capacidade de negociação entre os participantes. Segundo ela, a delegação brasileira teve um papel estratégico nos debates sobre um acordo pós- Protocolo de Quioto, REDD + e fundo de adaptação.
Segundo a ministra, o êxito da reunião foi porque o governo mexicano escolheu temas, no chamado “pacote balanceado”, para orientar as negociações. “Esses temas fizeram avançar a agenda do clima e fez com que Cancún tivesse uma declaração política. O resultado de Cancún é um resultado político de vários países para construir uma ação coordenada sobre clima”, destacou. Não estava na pauta da COP-16 um acordo global.
Fundo de Adaptação foi a surpresa da COP 16. Tínhamos dificuldades nas negociações, mas conseguimos fechar um modelo bastante razoável, em que o fundo fica sob o guarda-chuva da convenção e gerido pelo Banco Mundial, com comitê composto por países desenvolvidos e emergentes , explicou a ministra. Ela também ressaltou o êxito nas discussões sobre REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo que pode gerar pagamento pela proteção das florestas.
Por outro lado, a discussão sobre o Protocolo de Quioto foi o ponto fraco da reunião. Muito países desenvolvidos, de acordo com ela, sequer admitiam discutir um segundo período de compromisso do protocolo que tem metas de redução de emissão para os países desenvolvidos. Ela destacou como positivo que as negociações sobre pós-Quioto continuam abertas.
O anúncio do decreto sobre os cenários de redução de emissões, o primeiro do mundo a apresentar metas, foi aplaudido na COP 16. “Isso nos colocou com mais protagonismo internacional. O Brasil sempre teve esse papel porque é um país de economia emergente, com uma equipe diplomática e técnica de alta qualidade no tema”, ressaltou. “Neste ano, o Brasil está de parabéns com os resultados das convenções do Clima e da Biodiversidade”, finalizou.