Prédio da Assembleia Legislativa
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 2, o convênio entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa com objetivo da prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão de servidores do quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa, ao Poder Executivo Estadual, para atuar prioritariamente na área da Defesa Social.
A ideia do convênio surgiu quando o Conselho de Segurança (Conseg) do Estado informou que existem 480 policiais civis desviados de suas atividades-fins na Defesa Social. Mesmo não estando especificado o número de servidores da Assembleia que serão cedidos à Defesa Social, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) sugeriu a cessão de 300 servidores do seu quadro de pessoal efetivo.
Caberá ao Poder Legislativo assegurar aos servidores cedidos o recolhimento da contagem do lapso temporal em que permaneceram à disposição do Poder Executivo e caberá ao Estado remeter mensalmente a frequência dos servidores à Assembleia Legislativa informando, de imediato, qualquer ocorrência que venha a comprometer o seu desempenho.
O convênio vigerá até 31 de dezembro de 2014, passando a ter eficácia a partir da data da publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Já o ônus das cessões decorrentes deste convênio caberá à Assembleia Legislativa.