Omar Coelho foi presidente da OAB-AL entre os anos de 2007 e 2012
O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, promulgou no Diário Oficial Eletrônico a Lei nº 705/2023, que institui a Comenda Omar Coelho de Mello, a ser conferida, anualmente, pelo Poder Legislativo estadual, aos advogados alagoanos que se destaquem por suas contribuições à advocacia alagoana.
De autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), a lei tem como objetivo, reconhecer e defender os profissionais do direito que se destacam por seus méritos e serviços prestados a comunidade jurídica alagoana, bem como por sua atuação em prol da justiça, da advocacia e da sociedade do Estado de Alagoas; inclusive os que exercem atividades nos tribunais na vaga reservada ao quinto constitucional aos advogados.
Serão agraciados anualmente, com a Comenda Omar Coelho de Mello, até três advogados, mediante aprovação do Plenário e por indicação de deputados (as) através de um projeto de Resolução. Ainda de acordo com a lei, a entrega desta honraria deverá ser feita em sessão solene, expressamente convocada para esse fim, preferencialmente na semana do dia 11 de agosto, em lembrança ao Dia do Advogado.
“O nome da comenda é uma homenagem ao advogado Omar Coelho de Mello, importante figura do direito alagoano, reconhecido por sua competência, ética e dedicação à profissão e que deixou uma lacuna irreparável no seio da advocacia”, disse Alexandre Ayres.