A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que os convênios do ICMS 104 e 106 tiveram sua aplicação adiada em Alagoas. Os protocolos entram em vigor apenas a partir do próximo dia 1º de maio. A nova data está publicada em comunicado no Diário Oficial desta segunda-feira (28).
Os dois protocolos dispõem sobre regras da substituição tributária. O primeiro é voltado para operações com materiais de construção, acabamento, adorno e bricolagem. Já o segundo trata da comercialização de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal.
A prorrogação atende ao despacho nº 21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado em 22 de fevereiro de 2011. Todos os detalhes do comunicado publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda podem ser conferidos na página 08 do Diário Oficial desta segunda-feira (28).