Empresa diz que não pode contrair dívidas ou empréstimos, efetuar pagamentos, assinar cheques e contratos
Diante da carta divulgada a imprensa pela ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, Sílvio Menezes Tavares, em que afirma que a entidade filantrópica hospitalar está pré-falida, a equipe do portal de notícias, Aqui Acontece, tentou entrar em contato com a diretoria da Pró-Saúde. E fomos informados que ainda não poderiam prestar esclarecimentos a respeito dos acontecimentos.
Na ocasião, também buscamos esclarecimentos com o provedor de entidade, o Bispo Diocesano de Penedo, Dom Valério Breda, sem sucesso. Nesta sexta-feira, recebemos via email uma nota oficial da Pró-Saúde, em que ela afirma que não tem o poder de gerir os recursos que a entidade filantrópica recebe, nas três esferas, municipal, estadual e federal.
Segundo a entidade, ela não têm poderes para contrair dívidas ou empréstimos, efetuar pagamentos, assinar cheques ou contratos, movimentar recursos, contando com apenas um funcionário próprio dentro da unidade de saúde. A Pró-Saúde ainda explica não ter poderes para decidir e realizar ações sem antes comunicar ao provedor.
Na nota, a administradora da Santa Casa de Misericórdia de Penedo ainda diz: Todas as decisões seguidas pela Pró-Saúde foram determinadas em consenso pelo provedor da instituição e sua diretoria. Ela explica ainda que os recursos provindos do governo federal, estado e prefeitura são repassados diretamente para à instituição Santa Casa.
Confira na íntegra da nota oficial
1 – A Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos especializada em administração hospitalar e outras unidades de saúde. Está presente em todas as regiões do país, atua nesse ramo há 45 anos e é reconhecida e premiada como umas das melhores prestadoras de serviço de administração hospitalar do país (www.prosaude.org.br);
2 – A entidade filantrópica assumiu a administração da Santa Casa de Misericórdia de Penedo em 03 de outubro de 2011, contratada para esse fim pelo atual provedor da instituição, tendo toda negociação sido realizada na gestão do ex-provedor, quando foram discutidas as cláusulas contratuais, forma de atuação e valor, conforme comprova o Of. n.° 141/11 – SCMP, de 17 de agosto de 2011;
3 – Responsável somente pela administração geral da Santa Casa, a entidade filantrópica não tem poderes para decidir e realizar ações sem antes comunicar à Mesa Diretora e ao provedor, o que fez de forma regular ao longo dos últimos 16 meses, por meio de prestações de contas. Também não tem poderes para contrair dividas ou empréstimos, efetuar pagamentos, assinar cheques ou contratos, movimentar recursos, contando com apenas um funcionário próprio dentro da unidade de saúde, que é o administrador. Os demais colaboradores da Santa Casa, sejam da área administrativa ou médica, são da própria instituição;
4 – Todas as diretrizes seguidas pela Pró-Saúde à frente da administração da Santa Casa de Misericórdia de Penedo foram determinadas em consenso pelo provedor da instituição e sua diretoria;
5 – A Pró-Saúde é apenas remunerada pelos seus serviços administrativos; os recursos provindos do governo federal, estado e prefeitura são repassados integralmente à instituição Santa Casa, sem que haja quaisquer retenções;
6 – Na última assembleia da Santa Casa realizada no dia 05 de fevereiro último, cujo objetivo era apenas a apresentação das demonstrações contábeis do ano de 2012, conforme previsto nos estatutos da instituição, decidiu-se ao final, face a divergências de entendimento entre os números apresentados pelo contador e a administração da unidade de saúde, que em 20 dias após a entrega do balanço, livros razão e diário dos anos de 2011 e 2012 a Pró-Saúde encaminhará suas considerações para que, em nova assembleia, apreciem os dados e concluam os trabalhos iniciados em 05 de fevereiro;
7 – Em 05 de dezembro de 2012, a Pró-Saúde apresentou prestação de contas relativa ao período de outubro de 2011 (quando assumiu a administração da Santa Casa) e outubro de 2012, portanto, citada erroneamente como “balanço de 2012” pelo ex-provedor Silvio Menezes, uma vez que o balanço anual ainda estava sendo concluído. Naquela ocasião, foi dito na assembleia que os dados eram parciais e tinham como origem os balancetes apresentados até aquela data à provedoria;
8 – A Pró-Saúde, pela sua larga experiência na área de administração hospitalar, desenvolveu ao longo de 2012 um conjunto de projetos que vão garantir à Santa Casa a sua perpetuação com qualidade na assistência a saúde da população da 6ª Região Sanitária de Saúde de Alagoas. Todos esses projetos foram exaustivamente debatidos com a Provedoria e Mesa Diretora da instituição e coadunados com os interesses maiores da saúde de Penedo e do Estado de Alagoas e aprovados pelas secretarias municipal e estadual de Saúde. Por isso, a Pró-Saúde entende como precipitadas e irresponsáveis as declarações de que a Santa Casa está “pré-falida”, uma vez que o próprio déficit apresentado na assembleia, se verdadeiro, é insuficiente para levar a unidade de saúde à falência, uma vez que em épocas passadas e com maiores dificuldades esse déficit já foi bem maior, conforme palavras do próprio ex-provedor;
9 – Por fim, a Pró-Saúde lamenta e considera irresponsáveis as acusações apresentadas pelo ex-provedor Sílvio Menezes, uma vez que frente às instituições reguladoras e patrocinadoras da saúde de Alagoas, a Santa Casa é sim um instrumento de fundamental importância para a consolidação do processo de melhora assistencial. Declarações dessa ordem geram incertezas e angústias e em nada contribuem para o progresso da instituição, da cidade e da região.
07 de fevereiro de 2013
DIRETORIA DA PRÓ-SAÚDE – ABASH