O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou, por meio da Portaria nº11476, a prorrogação do desligamento da TV analógica em 23 municípios alagoanos, incluindo Penedo, Coruripe, Arapiraca, Junqueiro, Palmeira dos Índios, entre outros. A nova data estipulada para a conclusão desse processo é 30 de junho de 2025.
A medida faz parte de um novo cronograma que divide o processo em duas etapas. A primeira fase, que deve ser concluída até 15 de dezembro deste ano, inclui 3.187 cidades nas quais todos os canais já estão digitalizados, sem pendências de consignação. Nesta etapa, foram incorporados também os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil.
A segunda etapa, com data de desligamento programada para 30 de junho de 2025, abrange 721 cidades que ainda não estão totalmente digitalizadas, e outras 284 cidades que possuem canais digitais, mas ainda apresentam pendências de consignação.
A Portaria impõe diretrizes importantes, como a operação em caráter secundário das estações analógicas a partir de 31 de dezembro de 2023 nas cidades com desligamento previsto para junho de 2025. Entidades sem canal digital nessas cidades têm até 30 de janeiro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital.
Outra mudança significativa refere-se às regras para a mudança de geradora das RTVs analógicas antes da consignação do canal digital.
O adiamento tem como objetivo evitar a falta de sinal em municípios de pequeno porte que ainda não contam com uma recepção digital satisfatória dos canais de televisão. O Ministério busca garantir uma transição suave e eficiente para toda a população impactada por essa mudança tecnológica.