As prefeituras têm que enviar até o próximo dia 18 de setembro para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), projetos do Sistema de Gestão de Convênios (Siconv). Para orientar os gestores e técnicos municipais, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realiza nesta sexta-feira (10), às 09h, no auditório da entidade, um encontro com o engenheiro da FUNASA, Márcio Geovanni.
Segundo instrução da Funasa, os municípios devem incluir nas propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. Quem não tiver elaborado o PMSB não poderá pleitear recursos da União na área de saneamento. “Estamos promovendo essa reunião justamente para esclarecer todos os procedimentos e fazer com que os técnicos agilizem as propostas no prazo determinado pela FUNASA”, frisou a gerente de Apoio Institucional da AMA, Nise Sarmento,
De acordo com a Funasa, podem se habilitar os municípios com população estre 20 e 50 mil habitantes, desde que estejam com a proposta de plano diretor em análise no Ministério das Cidades; municípios abaixo de 50 mil habitantes que não façam parte de região metropolitana; e para os municípios abaixo de 20 mil habitantes não há exigências.
O valor mínimo a ser pleiteado é de R$ 100 mil com a contrapartida de 3%, obrigatória em recursos financeiros. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município, considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).
O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos em portaria do instituto. O documento está disponível no site da Funasa, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.