Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar hoje a proposta que modifica a pena para crimes contra a honra quando cometidos pela internet.
Na reunião de ontem, o relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), disse que iria refazer seu parecer ao PL 215/15 e apensados, e modificar alguns pontos que foram debatidos pelos membros da comissão, como as penas para crimes de injúria, difamação e calúnia cometidos pela internet; o acesso a dados como mensagens e conexões de usuários; e questões que afetam honra pessoal e liberdade de expressão.
A reunião acontece no plenário 1, a partir das 10 horas.