O Estado de Alagoas e os municípios alagoanos perderam R$ 13 milhões de recursos do Fundeb devido a um desencontro de informações nos números apresentados relativos a prestação de contas de 2008. Para tentar solucionar este problema a promotora de Justiça Cecília Carnaúba entregou nesta quinta-feira (15) uma série de documentos ao Tribunal de Contas do Estado, colhidas pela Promotoria junto ao Banco do Brasil. A documentação demonstra que o governo efetivou corretamente o depósito do valor devido ao Fundeb, entretanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não computou este valor para o exercício de 2008, em virtude de normas contábeis específicas para análise da questão. A expectativa é que a análise do TCE, sobre a questão constate a lisura na movimentação por parte da Sefaz.
Na semana passada, a promotora Cecília Carnaúba esteve em Brasília acompanhada de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para conversar sobre o impasse nas prestações de contas com os gestores do FNDE. “percebemos que havia uma divergência do método, utilizado pela Sefaz e pelo FNDE, para contabilização dos depósitos efetivados pelo Estado de Alagoas. Estamos com documentos do Banco do Brasil que provam que o depósito aconteceu para justificar o exercício de 2008”, disse.
Devido ao problema, no confronto entre os números o Estado perdeu R$ 13 milhões, sendo R$ 4 milhões do governo estadual e R$ 9 milhões dos municípios – afinal o valor repassado para aplicação no Fundeb é proporcional aos dados financeiros apresentados pelas unidades federativas. “O MPE foi acionado para acompanhar a situação e constatar se existiu algum tipo de irregularidade na prestação de contas”, observou a promotora. A avaliação atual é que é pouco provável que os recursos perdidos voltem aos cofres alagoanos este ano.
Segundo a explicação da Sefaz, o valor apresentado na prestação de contas “não bateu” porque os documentos somente foram encaminhados no início de janeiro de 2009 e relataram um outro valor na arrecadação – diferente dos dados obtidos até o final de 2008. . “Para não ter o mesmo problema, no próximo ano, ajustamos com a Secretaria que o governo fará uma previsão de arrecadação neste ano, e fará o depósito respectivo até 30 de dezembro”, explicou Cecília Carnaúba.