Promotor de Justilça Eládio Estrela requisitou documentos à prefeitura de Penedo
O promotor de Justiça Eládio Estrela requisitou da prefeitura de Penedo documentos para embasar o inquérito civil público aberto que investiga a situação de caos na saúde pública no município. O integrante do Ministério Público Estadual (MPE) quer toda a movimentação financeira da Secretaria Municipal de Saúde desde 2004 até maio de 2010. O período de investigação que seria relativo ao biênio 2009-20010, conforme divulgado na página eletrônica do MPE, foi corrigido pela assessoria de imprensa da instituição no início da noite deste sábado, 10.
Eládio Estrela deu prazo de 60 e 120 dias para que o prefeito Israel Saldanha (DEM) entregue a documentação requisitada. O promotor de Justiça pediu a discriminação das receitas, os ingressos (inclusive dos royalties da Petrobrás), os destinatários de pagamentos e as fontes utilizadas, incluindo as notas fiscais, recibos, processos licitatórios em qualquer modalidade com a homologação e a discriminação do serviço ou produto adquirido, com preço unitário e global, produto a produto, serviço a serviços.
Instituições, contratos e convênios
O MPE também quer os nomes das instituições que fornecem serviços médicos, hospitalares e laboratoriais ao município de Penedo, inclusive as instituições de outros municípios alagoanos e de outros Estados, e os contratos ou convênios com a Secretaria de Saúde, discriminando-se o serviço ou produto prestado por fornecedor, com a sua qualificação jurídica.
Entre outros documentos, o promotor também quer todas as dispensas e inexigibilidades de licitação com os respectivos atos administrativos, acompanhados do documento que deu origem, a data e local de publicação e autoridade gestora da despesa, incluindo os empenhos, ordens de pagamentos, cópias de cheques e instituição financeira onde se encontrava depositada a verba, com os extratos bancários, os balancetes, as entidades financeiras depositárias de todas as verbas do município.
Quadro de pessoal do Programa de Saúde da Família
“Também quero o endereço e o quadro de pessoal de todos os PSFs, bem como o organograma de funcionamento e a estratificação de cargos e salários da secretaria”, afirmou Eládio Estrela. Para o promotor de Justiça, este procedimento é uma forma técnica para apurar a verdade jurídica e contábil com o fito de determinar as possíveis causas do suposto caos, bem como demonstrar aos gestores que o município tem que ter a responsabilidade de administrar a saúde como um direito social e gerir visando o interesse público dos que menos podem.
O Ministério Público requisitou ainda o demonstrativo dos custos de manutenção da Unidade de Emergência de Penedo, discriminando-se a complexidade de atendimento e a despesa impactada mês a mês e em estrita ordem cronológica desde o ano passado, inclusive com o quadro de pessoal discriminado por cargo e função bem como a respectiva remuneração individualizada.
Atualizado às 18h50