O Promotor de Justiça José Carlos Castro, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (10) ao programa Lance Livre da Rádio Penedo FM, afirmou que está assumindo o Núcleo de Defesa do Patrimônio do Ministério Público de Alagoas, no entanto, não tem uma data para deixar Penedo. Reconheceu durante a entrevista que a legislação ainda é lenta na apuração do chamado crime do “Colarinho Branco”, que envolve uma série de investigações para que somente após apuradas todas as denúncias o Ministério Público possa agir. Ele alertou que o sentimento de justiça deve ser tomado por todos os eleitores que podem expurgar os malfeitores da política e evitar que crimes de improbidade administrativa possam continuar a acontecer.
Perguntado sobre uma denúncia que envolve o atual gestor de Penedo, Alexandre Toledo, envolvendo-o em crimes de improbidade, o promotor informou que a denúncia contra o atual prefeito foi feita no ano de 2008, pelo então prefeito Március Beltrão, e naquela época informava não somente questões de notas frias como também outros fatos. “Nós instauramos um inquérito civil que continua em andamento, mas, posso adiantar que atualmente o inquérito está bastante adiantado, prestes a ser concluído, porém, o município também ajuizou uma ação que trata também do mesmo assunto”, disse Dr. José Carlos.
Perguntado sobre a falta dos profissionais para diminuir o volume de trabalho e excesso para alguns juristas em Alagoas, o promotor informou que a carência no Estado de Alagoas é grande, quando os profissionais assumem diversas comarcas. De acordo com Dr. José Carlos Castro, a uma carência de cerca de 40 promotores em Alagoas. A radialista perguntou ao entrevistado sobre os Termos de Ajustamento de Conduta -TAC’s, referentes a Câmara Municipal de Penedo e também o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a resposta foi de que a Câmara funcionava na mais completa e irregularidade administrativa.
Para Dr. José Carlos todo órgão público deve prever os gastos com seus servidores, carros, contratados e serviços, mas, há anos que a Câmara Municipal de Penedo vem funcionando em condições não condizentes com as normas legais. Ao tomar conhecimento do funcionamento administrativo da Casa Legislativa, a medida do promotor foi se reunir com a mesa diretora para que um TAC fosse assinado, visando o afastamento dos contratos da Câmara para que um concurso fosse realizado, promovendo a adequação às normas legais.
Em relação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que também assinou um TAC, Dr. José Carlos explicou que o órgão vivia uma estrutura semelhante à Câmara, e que recentemente o SAAE começou a trilhar um caminho de legalidade, começando inclusive com a criação do próprio órgão. O promotor informou que diversos servidores que eram ligados a uma empresa terceirizada pelo SAAE, não tiveram ao longo do tempo o recolhimento dos encargos trabalhistas dos empregados e, que se dispensados agora, sairão sem nenhum direito adquirido. Ele informou que estará sentando na próxima quarta-feira, 16 de dezembro, com os dirigentes do SAAE e representantes da Justiça do Trabalho para que seja acordada uma solução para não penalizar os trabalhadores terceirizados e, uma nova data para a realização do concurso público também seja divulgada, já que TAC anteriormente assinado entre as partes dizia que o concurso seria realizado até o final de 2009, coisa que certamente não acontecerá.
Falando sobre o Matadouro Público de Penedo o promotor disse que tem suas restrições a qualidade da carne que é abatida em Penedo, pois, os próprios técnicos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – Adeal, afirmam que o abate feito no município não é adequado. Ele também relatou que as carnes abatidas não serão mais comercializadas no Mercado Público, devendo também não permanecer no prédio que atualmente está servindo para a comercialização. Dr. José Carlos disse que apurou o porquê das obras de reforma do Mercado Público de Penedo estarem paralisadas e, recebeu a informação de que houve um atraso no repasse dos recursos federais que estão custeando as obras e tão logo sejam liberados as obras voltarão a normalidade.