Deputado Isnaldo Bulhões
A Assembleia Legislativa, aprovou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei n.º 605/13, de autoria do Poder Judiciário que dispõe sobre o Código de Custas e Emolumentos, depois de um requerimento, solicitando regime de urgência, apresentado na semana passada pelo deputado Isnaldo Bulhões (PDT).
O projeto tem como objetivo viabilizar os instrumentos de renegociações de dívidas entre os pequenos produtores rurais e as instituições financeiras. De acordo com Bulhões, o projeto nasceu da dificuldade financeira encontrada pelos produtores para fazer registro das cédulas de crédito rural. “O projeto vai beneficiar desde o agricultor familiar até o produtor rural de Alagoas”, afirma o deputado.
Atualmente, a legislação vigente era resultado de um provimento da Corregedoria Geral de Justiça, cujos valores para o registro de cédula rural são considerados altos, gerando com isso, várias demandas judiciais. “Em razão disso, foi que as entidades ligadas à área agrícola em Alagoas, em conjunto com o Tribunal de Justiça e a sua corregedoria, chegaram a essa nova tabela de valores de emolumentos que são considerados mais acessíveis”, destacou Bulhões.
Pela nova tabela de cédula de crédito rural, os valores de até R$ 10 mil terão emolumentos de R$ 100; valores de até R$ 20 mil terão emolumentos de R$ 150; valores de até R$ 50 mil terão emolumentos de R$ 200; valores de até R$ 100 mil terão emolumentos de R$ 250; valores de até R$ 150 mil terão emolumentos de R$ 300; valores de até R$ 200 mil terão emolumentos de R$ 500.