Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.
O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.
“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.
“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.
A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.
O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.
“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.