Escola Estadual Professora Ruth Mendonça (CAIC) fica localizada na parte alta de Penedo
A Escola Estadual Professora Ruth Mendonça (CAIC) em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Raimundo Marinho de Penedo realiza na próxima quinta-feira, 21, a primeira etapa do projeto “Paternidade Responsável”.
A ação tem o objetivo primordial de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância de se ter o nome do pai no registro de nascimento e vai mostrar na prática os procedimentos necessários para conseguir isso através da Justiça.
Das 08 às 16 horas, os pais e familiares dos alunos que necessitarem de orientação no tocante a pedido de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade e divórcio poderão procurar a escola, localizada na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, na parte alta de Penedo.
Para ingressar com ação judicial de investigação de paternidade e pensão alimentícia, é indispensável a apresentação da certidão de nascimento do menor, RG e CPF do representante do menor e comprovante de residência (água ou luz). Originais e xérox. O endereço do pai também é necessário para que ele possa ser intimado.
Caso o responsável pelo menor que pleiteia o pagamento de pensão alimentícia não possua carteira de identidade poderá apresentar cópia da carteira de trabalho (parte da foto e dos dados pessoais). As mães que se interessarem pelo projeto serão acompanhadas pelo Núcleo de Prática da Jurídica da FRM, onde serão feitos todos os procedimentos necessários de forma gratuita.