Relatório produzido pela juíza Emanuela Bianca Porangaba, da Comarca de São Miguel dos Campos, indica que dos 486 atendimentos realizados durante ação do projeto Pai Presente, 85 pais reconheceram a paternidade de seus filhos. 27 foram encaminhados para exame de DNA e os demais remetidos à Defensoria Pública para fins de proposição de ação judicial.
Realizada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação coordenada pela magistrada, titular da Vara da Infância, movimentou o auditório do fórum de São Miguel dos Campos dias 6, 7 e 8 deste mês, beneficiando a população dos municípios de São Miguel dos Campos, Roteiro, Barra de São Miguel e Jequiá da Praia.
Quanto ao levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), de que haveria 2.432 alunos sem o nome do pai em certidões de nascimento, a juíza explicou à Corregedoria Geral do TJ que grande parte já tinha tido a paternidade reconhecida e que muitos dos pais estavam em lugar incerto e não sabido.
“Muitos localizavam-se na zona rural e não tiveram como comparecer ao projeto; outros, ainda, não preenchiam os requisitos para o imediato reconhecimento voluntário de paternidade”, justificou a juíza, que oficiou gestores das cidades envolvidas no projeto para providenciar o transporte de quem residisse em áreas rurais.