A filiação é um dos direitos mais importantes no âmbito da criança e do adolescente, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contudo, um número crescente de crianças nascidas no Brasil ainda não conta com a anotação de paternidade na certidão de nascimento.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil, apontam que 172,2 mil crianças foram registradas em 2023 no Brasil somente com o nome da mãe. A região Nordeste registrou a segunda maior proporção, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos.
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem trabalhado para minimizar essa estatística no estado com o projeto Pai Consciente, que busca promover o reconhecimento de filiação e assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai no registro civil. A iniciativa é do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD) da Casa de Direitos de Maceió, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cjusc).
Segundo a coordenadora do NPGD, Karoline Moura, assegurar ao público infantoadolescente o direito de saber quem é o genitor é um estímulo para o fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, a adição do nome do pai na certidão de nascimento permite requerer eventuais direitos perante à Justiça, a exemplo da pensão alimentícia.
“Aquele pai que reconhece voluntariamente a filiação e se propõe a estar presente na vida do filho promove um ganho enorme para o desenvolvimento desta criança ou adolescente, e este poderá pleitear alimentos ou outros direitos garantidos por lei. São vários benefícios importantes”, ressalta a coordenadora.
O atendimento é realizado gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizado no Mirante do Jacintinho. As equipes do núcleo também percorrem escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação.
“Nós vamos às escolas, pegamos a listagem dos alunos que não tem o reconhecimento de paternidade e conversamos com a mãe ou responsável para conscientizar sobre a importância do reconhecimento. Após os esclarecimentos, é marcada uma audiência com os genitores e feita a homologação da certidão de nascimento. Com isso, basta os pais irem ao cartório e retirarem a nova certidão gratuitamente”, explica Karoline Moura.
Quem tiver interesse em realizar o reconhecimento de paternidade ou deseja mais informações sobre o processo de filiação pode procurar o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos na Casa de Direitos de Maceió ou ligar para o número (82) 98727-7152. O núcleo funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.