A iniciativa do programa social partiu do Tribunal de Justiça de Alagoas
Ainda no primeiro semestre de 2015, nove municípios do estado de Alagoas pretendem implementar o Projeto Moradia Legal. A iniciativa do programa social partiu do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e também da Corregedoria Geral da mesma região (CGJ-AL).
O projeto tem como objetivo levar cidadania para as pessoas de baixa renda, possibilitando a regulamentação da escritura dos imóveis irregulares em regiões, tanto urbanas quanto rurais, que surgiram junto com a expansão desordenada dos municípios.
Segundo o representante da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), Jorge Dantas, a moradia é um dos itens fundamentais para qualquer família brasileira e é preciso ajudá-los a formalizar essa situação, evitando longos processos judiciais de usucapião, por exemplo. Dantas não deixou de enxergar o lado mais político, ressaltando a importância do projeto para facilitar o trabalho das prefeituras em relação a taxação de impostos.
O portal de imóveis Agente Imóvel vê a regularização das escrituras como um grande passo para os moradores. Com a escritura dos imóveis em ordem, dominial ao possuidor, as chances de adquirir empréstimos para melhorias habitacionais são bem maiores e, a quem interessar, as negociações de venda e transferência de imóveis vão se tornar mais simples.
Antes de participar do Projeto Moradia Legal, os municípios precisam atender a alguns requisitos durante o processo. Entre eles, estão: oferecer o serviço de topografia das escrituras dos terrenos e deixar a disposição dos cartórios das regiões todos os equipamentos necessários para atender a demanda. Assim que o projeto for implementado, as primeiras escrituras legalizadas devem ser entregues em, aproximadamente, 90 dias para os proprietários.
Em 2005, o Rio Grande do Sul fez a implantação do primeiro Projeto Moradia Legal, tornando-se uma referência positiva para os representantes dos municípios de Alagoas. Recentemente, a Corregedoria do Rio Grande do Sul participou de um seminário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) para orientar sobre os próximos passos do projeto.