Programa visa regularizar documentação de imóveis
Após passar pelos Conjuntos Madre Espírito Santo, São Gonçalo, Santa Madalena e pelas vilas Primavera e São Francisco, a comitiva integrante do projeto Moradia Legal, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), iniciam uma nova etapa em Penedo.
A partir desta quarta-feira, 13, moradores da Vila Santa Clara começam a receber a visita de membros da equipe que, sob o comando do Procurador Geral do Município, Francisco Souza Guerra, o Dr. Tico, vai gerenciar o programa que visa regularizar a documentação de imóveis de cidadãos de menor poder aquisitivo na cidade ribeirinha.
Os imóveis que se enquadram no programa e poderão ser legalizados gratuitamente caso estejam sendo ocupados cladestinamente, ou seja, sem a devida escritura pública, são aqueles utilizados exclusivamente com a finalidade residencial e que tenham até no máximo 250 metros quadrados de área total.
Para o presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, essa ação, além de ser uma atividade de cidadania, possibilita a regularização dos imóveis que não possuem escritura, trazendo vantagens não apenas para os moradores, mas contribuindo para a arrecadação de impostos dos munícipios envolvidos no projeto. Com a legalização do imóvel, o proprietário poderá tomar empréstimo para melhorias habitacionais e até transferi-lo legalmente por venda ou herança, com anuência da prefeitura.
Outros bairros de Penedo deverão receber equipes do programa após a conclusão dos trabalhos na Vila Santa Clara.