Deputado Judson Cabral
O deputado estadual Judson Cabral (PT) protocolou nesta sexta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei exigindo o diploma de jornalista nas contratações dos poderes Executivo e Legislativo, bem como em órgãos da administração indireta. A proposta atende uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal).
No artigo 1º do projeto, diz que: “O provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da administração pública estadual, direta e indireta, em todos os poderes, deverá observar a exigência da apresentação de diploma de formação superior específica”. É uma forma assim de evitar que pessoas não portadoras de diploma possam exercer a função de jornalista, mesmo com a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma.
“A presente proposição, que submeto ao exame de meus pares, é motivada pelo impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão. Embora respeitando institucionalmente a Suprema Corte, não posso desconhecer e desconsiderar o impacto negativo da referida decisão. Dela divergindo, procuro, no âmbito restrito de minha alçada parlamentar, oferecer salvaguardas, ainda que limitadas, aos profissionais jornalistas”, diz Judson na justificativa a seu projeto.
O petista afirma ainda que “a exigência do diploma para o exercício da atividade de jornalista não pode ser entendida, de forma rasa e simplista, como uma questão tão somente de interesse corporativo, antes disso, é uma garantia à sociedade brasileira como um todo e o diploma, neste caso, é sinônimo de preparo, qualificação, conhecimento, e, sobretudo, de compromisso ético no pleno exercício da profissão de jornalista”, completa.