Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros, estabelece percentual mínimo de 25%, do total de recursos destinados nas leis orçamentárias anuais do Estado, para a publicidade e propaganda, a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Segundo o projeto de lei os programas a serem contemplados com os recursos previstos serão indicados conjuntamente com o projeto de lei orçamentária anual. As despesas decorrentes da implantação desta lei, pela proposta, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
O parlamentar justifica sua proposta argumentando que “ao considerar os indicativos na área de saúde, muitas doenças e agravos poderiam ser evitados se fossem realizadas campanhas de educação para a saúde e a prevenção de doenças e agravos por meio da promoção de ações de educação para a saúde é o instrumento mais apropriado de que o Poder Público dispõe”, observa.
Medeiros destaca que o objetivo de sua proposta é para reduzir a incidência de doenças e agravos preveníveis e as despesas com saúde, “principalmente as relacionadas às doenças de maior complexidade e mais disseminadas, que exigem volumosos gastos do SUS para o seu tratamento”, ressalta.
O deputado cita ainda que esses casos poderão ser evitados, caso a população venha a ser convenientemente esclarecida “sobre os procedimentos preventivos que deve adotar, tanto no nível individual como familiar e coletivo”, explica.
Ronaldo Medeiros avalia que é preciso orientar os gastos em comunicação com inequívoco caráter educativo. “Em face dessa constatação, propomos o estabelecimento de regra de caráter permanente, que assegure a destinação dos recursos necessários à cobertura das despesas com programas educativos voltados para a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, razão pela qual solicito o apoio dos meus nobres pares objetivando a adoção de tal medida no Estado de Alagoas”, finaliza.