O deputado Sérgio Toledo (PDT) antecipou sua opinião sobre o veto governamental ao projeto de lei que sobre a política, funções e a fixação do valor dos subsídios dos procuradores do Poder Legislativo do Estado de Alagoas. Após a sessão desta quinta-feira, 20, Toledo antecipou que deverá votar pela derrubada do veto. Ele acredita que essa será a tendência a ser adotada pelo plenário.
Na opinião de Toledo, o projeto em questão foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa, nas comissões, houve tempo para apresentação de emendas e não há motivo para o veto. “Além disso, a alegada desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre o mesmo motivo que o governo se utiliza para vetar as matérias aprovadas pelos deputados”, criticou o parlamentar.
O Diário Oficial do Estado (DO) circulou hoje com o veto total do governador Teotonio Vilela Filho ao projeto em questão. Nas alegações do veto, o governador considera que o projeto está “eivado de inconstitucionalidade e contrário ao interesse público”. O veto governamental será apreciado pelos deputados, que poderão manter ou derrubá-lo ou mantê-lo. O texto deverá ser lido na sessão da próxima terça-feira, 25.