O prefeito de Maceió, Cícero Almeida, encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores, que dispõe sobre o sistema cicloviário e o uso de bicicleta na capital alagoana. A proposta regula o uso da bicicleta e o sistema cicloviário no Sistema Municipal de Mobilidade de modo a alcançar a utilização segura da bicicleta como veículo de transporte alternativo no atendimento às demandas de deslocamento e lazer da população.
São objetivos do Sistema Cicloviário, estimular a utilização da bicicleta em substituição ao transporte motorizado individual e às viagens a pé ou como complemento ao transporte público de passageiros; constituir um espaço viário adequado e seguro para a circulação de bicicletas; promover infraestrutura adequada e segura para o estacionamento e a guarda de bicicletas nos polos geradores de viagens e nos equipamentos urbanos dos sistemas de transporte coletivos;
A ideia é ainda priorizar os meios de transporte coletivo e não motorizados na gestão dos conflitos da circulação urbana, com ênfase na segurança; organizar a circulação cicloviária de maneira eficiente, com ênfase na segurança e reduzir a poluição atmosférica e sonora e o congestionamento das vias públicas causado pelos veículos automotores; além de promover a melhoria da qualidade de vida.
De acordo com o prefeito, o principal objetivo do projeto é proporcionar, primeiramente, mais segurança no trânsito aos ciclistas, de maneira que incentive na Grande Maceió o uso de bicicletas para o transporte, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. “Só estaríamos cooperando com o meio ambiente, a saúde e economia dos cidadãos maceioenses, de forma a adequar o sistema de circulação viário”, afirma Cícero Almeida.
A Rede Cicloviária é composta por ciclovias, ciclofaixas e vias de tráfego compartilhado. Em todos os projetos de construção ou expansão de vias públicas deverá ser estudada a implantação de sistema cicloviário, desde que as condições viárias e de tráfego assim o permitam.
Pela proposta, nos casos em que a implantação da via implicar construção de pontes, viadutos ou abertura de túneis, tais obras também deverão ser dotadas de sistemas cicloviários integrados ao projeto.
As vagas em via pública deverão estar devidamente sinalizadas com placas, pinturas de solo e equipadas com mobiliário urbano adequado ao estacionamento das bicicletas. Poderão ser estabelecidas parcerias público–privadas na execução do Sistema Cicloviário Integrado.
O projeto será agora votado na Câmara de Vereadores de Maceió.