Foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010. A mensagem governamental nº 47/2009 foi protocolada na Casa no último dia 15, conforme determina as Constituições Federal e Estadual.
De acordo com a proposta encaminhada pelo governador Teotonio Vilela Filho, o Orçamento do próximo ano é de 5 bilhões, 739 milhões, 556 mil e 280 reais. De acordo com o texto, em relação às receitas provenientes de recursos ordinários, o Orçamento apresenta uma diminuição de 97 milhões, 228 mil e 41 reais. Apenas o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual terão acréscimo nos duodécimos.
A justificativa do Executivo é que apenas os dois órgãos possuem margem para expansão de suas despesas com pessoal em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Judiciário recebeu um acréscimo de 5% e o MP, de 3% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2009.