O Projeto de Lei 781/11, do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS), está sendo analisado na Câmara dos Deputados e estabelece a cobrança de taxa caso o corte da árvore dependa de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pela proposta, o valor arrecadado será destinado ao órgão competente municipal para o plantio de cinco árvores na área urbana do próprio município.
O valor da taxa será estabelecido pelo Ibama com base no custo de produção e plantio das mudas de árvore. A espécie e o local de plantio das árvores deverão obedecer à política e à legislação municipal sobre arborização urbana.
O autor da proposta destaca que, nas cidades, as árvores auxiliam no controle da poluição atmosférica, na redução do calor, no controle da poluição sonora, no aumento da umidade do ar, na estabilização de encostas, na proteção das margens dos cursos d’água, na infiltração da água das chuvas, servem de abrigo para pássaros e outros animais e embelezam a cidade.
“O objetivo da proposição é contribuir para sanar a deficiência de arborização adequada das aglomerações urbanas brasileiras, com a geração de recursos que possam financiar a importante tarefa”, afirma.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.