Em sessão realizada nessa quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O projeto foi apresentado por técnicos do Governo de Alagoas na última semana, durante audiência pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como propósito fundamental orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, buscando sincronizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) às metas e prioridades da Administração Pública Estadual. Além disso, o documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO contempla as seguintes áreas: educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança pública, desenvolvimento econômico, cultura, meio ambiente, assistência social e gestão pública. Já os indicadores priorizados referem-se aos índices relacionados à pobreza, pobreza extrema, analfabetismo entre os jovens, jovens ociosos, concentração da renda, mortalidade infantil, taxa de homicídios, acesso adequado a esgoto, cobertura do ensino médio, entre outros.