Medida busca contribuir com a economia do município e a permanência dos 19 concessionários no local
Uma licitação mal conduzida, lances altíssimos para a realidade econômica do município, aliado a falta de experiência dos interessados e o Mercado Público de Penedo fechado por 22 meses, mesmo após a divulgação dos concessionários/empresários vencedores.
Isso poderia tornar inviável o funcionamento das 19 empresas localizadas na área externa do histórico prédio comercial erguido na Avenida Floriano Peixoto. Tiveram pontos em que o lance alcançou R$ 7 mil/mês, com prazo de 10 anos de ‘locação’.
“A licitação que ocorreu na gestão anterior foi cheia de falhas, mal conduzida. Isso cercado de promessas do tipo: Dá o maior lance, que depois resolvemos. Também teve a falta de experiências na oferta dos valores. Então, teve espaço adquirido por R$ 7 mil. Alguns por R$ 5 mil, isso também avalizado pelos gestores anteriores, que afirmaram que poderia dar um ‘jeitinho’. Com a mudança de gestão, o valor foi mantido, como manda os trâmites da licitação. Porém, alguns empresários buscaram uma saída com o município, diante da crise econômica e dos valores altíssimos. E a saída, foi um estudo sobre viabilidade econômica feito pelo Executivo, em parceria com a Procuradoria, que acabou virando Projeto de Lei (PL) aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Penedo. Sendo assim, os 19 concessionários/empresários poderão ter o valor reduzido em até 50%”, explicou o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Pedro Soares.
Função social, não lucrativa com aluguéis
Para o secretário Soares, a função do Executivo não é ganhar dinheiro com aluguel. Mas sim, visualizar o lado social, a geração de emprego e renda, os moradores da cidade.
“O objetivo maior em tentar resolver esse problema foi pela questão social. Primeiro os empresários licitantes ganharam permissão pela explorar os prédios. Investiram em mercadorias, maquinários e mão de obra. Ao fim, com a conclusão da licitação, ainda tiveram que ficar 22 meses sem ter acesso aos locais. Quando mudou de administração, tivemos que investir R$ 200 mil para reabrir o nosso Mercado Público, uma reforma iniciada por eles, e não acabada. Estava depredado, faltando equipamentos e uma grande parte da elétrica. Tiveram prejuízos. Muitos deles ficaram até sete anos sem trabalhar. Também a questão da crise econômica. Uma série de fatores. Eles também são geradores de emprego. Em média, cada um emprega três, somando os 19, geram 60 diretos e cerca de 170 indiretos. A localização também é essencial para unir a Floriano Peixoto com a Feira Livre de Penedo. Buscamos com a redução, contribuir com a economia penedense”, justificou.
Falta e experiência e momento econômico
Prestes há completar 97 anos na família, o ponto onde funciona hoje o Restaurante Dom Guga, recebeu o lance de R$ 2.600. O proprietário Gustavo Lisboa justifica que vários fatores levaram não só ele, como vários outros concessionários a colocar valores altos. Entre o principal, ele diz que foi o momento econômico.
“No momento da licitação o Brasil vivia uma situação econômica bem diferente da atual. Fatores diferentes. Lula estava saindo da Presidência e a economia era estável. Investidores acreditavam no Brasil. O grupo João Lyra ainda era grande. Em Penedo, à Usina Paisa também vivia um bom momento. São vários fatores que podem justificar o lance alto. Hoje, a situação é outra bem diferente. Para se ter mais uma ideia, frigoríficos dos empresários no entorno do Mercado Público, alguns vendiam até dois bois por dia. Hoje, passam até uma semana para vender uma banda. Não possuímos mais matadouro. Tudo isso atrelado a falta de experiência em licitação. Muitos sobreviviam dos seus comércios, ficaram com medo de perder para outras pessoas, especulação imobiliária, por isso pagaram alto demais”, contou Gustavo.
O empresário ainda acrescenta que a falta de experiência, unida ao lado sentimental, também contribuiu muito com os valores.
“Este ponto vai fazer um século na família. Além dos outros fatores já pontuados, teve esse, em que o sentimento pesou. Meu avô Juvêncio Lisboa ganhou o ponto para trabalhar do intendente de Penedo. Não existia nem prefeito. Ele era funcionário da Fábrica Penedense e disseram que o ponto seria para ajudar na expansão do comércio da cidade. Encheram de tecidos, mercadorias e disseram para meu avô pagar quando pudesse. Depois o prédio passou para meu tio, com sua morte, D. Mirtes e seu filho. Por fim, passaram para mim, que somando, estou com 14 anos neste local. Não queria perder o prédio, além da economia naquele momento ser estável, se uniu ao sentimento. Não queria perder para outra pessoa. Mas, com o passar dos anos e a demora em reabrir, a situação mudou e para vários empresários ficou difícil, inviável pagar o alto valor que nós mesmos ofertamos. E diante de tantos debates, reuniões entre os empresários e a administração, o nosso antigo pleito foi resolvido e poderemos pagar o valor real hoje com a redução. Só podemos agradecer aos envolvidos”, concluiu Gustavo Lisboa, concessionário/empresário do Restaurante Dom Guga.
A Lei que autoriza a redução de até 50% o valor dos contratos para os 19 concessionários que ocupam a parte externa do Mercado Público de Penedo passa a valer a partir do mês de junho de 2015. Ainda como forma de auxiliar os empresários, até porque se buscava uma forma de resolver o problema, desde a reabertura que a Prefeitura de Penedo isentou todos do pagamento no qual ofertaram em licitação, há época acompanhada até pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL).
Permissionários
Lembrando que a norma vale apenas para os 19 pontos externos, os concessionários que participaram da licitação. Com relação aos permissionários, totalizando 100 na área interna, continuam contribuindo como valor mensal de R$ 60, usado para ajudar na manutenção do prédio. Os boxes desses foram doados pelo Executivo para que eles exerçam suas atividades, também, como parte do projeto de Requalificação e Urbanização do Centro Histórico de Penedo.