Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas da Amazônia, foi aprovado pelo Senado Federal no dia 14 de maio. A proposta tramitava em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa. Caso não receba recurso para votação no Plenário, o PLS segue para análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, fica permitido o cultivo sustentável de cana-de-açúcar nas áreas desmatadas da Amazônia e nos biomas Cerrado e campos gerais. Atualmente o plantio é proibido nestes biomas, em terras indígenas e em áreas protegidas devido a um zoneamento aprovado em 2009 pelo governo brasileiro. Além disso, é orientado o reflorestamento nas áreas desmatadas.
No entanto, na justificativa do Projeto é destacado o potencial de cultivo de Estados da região Norte. O presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Vitorino Cherque, defende a aprovação da proposta e reforça o cuidado com a preservação ambiental.
Plantio com cautela
“Sou a favor do desenvolvimento do Estado. Temos áreas desmatadas que nunca mais voltarão a ser floresta, então por que não plantar a cana ou qualquer outro cultivo como milho e feijão. Sou contra desmatar, tirar a mata virgem, mas plantar em áreas degradadas pode melhorar as condições dos Municípios”, disse.
Para Vitorino, o Norte, com 25 milhões de brasileiros, deve ter a oportunidade de atrair indústrias de etanol e produzir energia. O representante dos Municípios rondoniense lembra que antes de plantar, deve-se fazer estudos de viabilidade e que os três entes da federação possam fiscalizar as áreas e evitar prejuízos ao Meio Ambiente.
Após a aprovação do PLS 626/2011, um grupo de senadores iniciou o recolhimento de assinaturas para levar a proposta ao Plenário. São necessárias nove assinaturas. O recurso deve ser apresentado até o dia 21 de maio.