O uso de redes sociais nas eleições tem se tornado cada vez mais forte e construído gigantescos palanques eletrônicos, onde os candidatos têm uma interação direta com os internautas/eleitores, numa dinâmica que segue de forma ininterrupta durante 24 horas por dia.
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir as manifestações eleitorais por pré-candidatos acirrou a discussão também na advocacia. Para Marcelo Brabo Magalhães, advogado especialista em direito eleitoral, a decisão do TSE é polêmica. “É um avanço para a legislação que agora considera o Twitter como instrumento de comunicação. Mas se torna perigosa, já que abre caminho para que, aos olhos do TSE, o livre pensar seja considerado ilegal” afirma o advogado.
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram nesta quinta-feira (15) que a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho é ilícita e passível de multa. Considerando o placar apertado, Marcelo Brabo acredita que o entendimento dos ministros do TSE pode ser alterado na análise dos casos concretos. Segundo Brabo, os mandatos dos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro chegam ao fim antes do início das eleições, abrindo caminho para modificações dos votos.
Ainda segundo o advogado, é possível que o entendimento do TSE seja estendido a outras redes sociais, a exemplo do Facebook.