O programa Moradia Legal, iniciativa de regularização fundiária promovida pelo Poder Judiciário de Alagoas, realizará nesta quarta-feira, 04 de dezembro, a entrega de 37 títulos de propriedade para famílias do povoado Pontal do Peba, no município de Piaçabuçu. Este será o primeiro evento do programa na cidade.
A cerimônia terá início às 9h, no Fórum da Comarca de Piaçabuçu, situado na avenida Cel. Fernando Teodomiro, nº 143. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Orlando Rocha Filho, marcará presença no evento, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal e da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL).
O programa Moradia Legal vem transformando a realidade de milhares de famílias em Alagoas, promovendo segurança jurídica e cidadania através da regularização fundiária. Durante o biênio 2023/2024, cerca de 6.000 famílias de 35 municípios foram beneficiadas pela iniciativa, fortalecendo o compromisso do Poder Judiciário com a população alagoana.
A ação em Piaçabuçu reafirma o objetivo do programa de garantir o direito à propriedade, promovendo qualidade de vida e estabilidade para as comunidades contempladas.