Criado por decreto do governador Teotônio Vilela Filho, em novembro de 2008, o programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) distribuiu mais de R$ 7 milhões em prêmios, com 66 ganhadores de todo o estado, ao longo dos cinco anos de trajetória.
Em parceria com o governo do Estado de São Paulo, pioneiro na utilização do sistema, Alagoas foi o segundo Estado brasileiro a adotar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, com créditos para o consumidor.
O programa funciona da seguinte forma: o consumidor realiza o cadastro no site www.sefaz.al.gov.br/nfa e, em seguida, sempre que efetuar suas compras pede a inserção do CPF ou CNPJ no cupom fiscal. Desta forma, passa a concorrer aos sorteios e garantir bônus pelo ICMS devidamente recolhido.
Após o decreto, o lançamento oficial ocorreu em 16 de novembro de 2008 com muita festa, num domingo ensolarado, na Avenida Silvio Vianna, Praia da Ponta Verde. A estrutura era de dois palcos, atrações circenses e apresentações artísticas e culturais de crianças e adolescentes de escolas públicas e particulares de Alagoas.
Em todo o trecho da orla, tradicionalmente fechada para lazer aos domingos, também foram dispostos jogos de tabuleiro em versão gigante para que as famílias pudessem brincar e ao mesmo tempo compreender conceitos de educação fiscal.
“No jogo de tabuleiro, a criança é perguntada sobre o hábito de seus pais pedirem a nota fiscal quando fazem compras. Caso a resposta seja negativa, a criança volta uma casa. Isso faz com que os filhos cobrem essa atitude cidadã dos pais. Ninguém melhor do que as crianças para implantar novos conceitos nos adultos”, explicou a então secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Maria Fernanda Vilela.
O projeto, vinculado ao Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF-AL), coordenado pela Sefaz-AL, em parceria com a Receita Federal e Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, foi implantado por etapas, a partir de segmentos da economia alagoana. Os primeiros segmentos foram os bares, restaurantes e lanchonetes, que já a partir do dia de lançamento emitiram a Nota Fiscal Alagoana para os consumidores. Seguidos pelas empresas do comércio de tecidos, calçados, bijuterias, móveis, produtos alimentícios, e, por fim, do varejo de automóveis.
Além da presença do governador Teotônio Vilela, da então secretária Fernanda Vilela e do governador de São Paulo na época, José Serra, o evento contou com a participação da Receita Federal, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da OI Telecomunicações, da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e do Procon-AL – parceiro nas ações de fiscalização acerca da emissão do documento fiscal hábil para os consumidores.
Já o primeiro sorteio aconteceu no dia 7 de agosto de 2009. Foram distribuídos R$ 250 mil em 12.043 prêmios. Dentre os ganhadores, estão: Alynne Cristinne Rocha Calado, Amanda Maria Gonçalves Firmino e Dione Mastroianni Brandão, agraciados pelos prêmios principais de R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil.
Ao todo, já foram distribuídos, em 22 sorteios, R$ 7.120.000,00 que, se somados aos R$ 17.388.719,94 de créditos em dinheiro dos 193.918 mil prêmios de todos os sorteios dos cinco anos de NFA, ultrapassam a marca de R$ 24 milhões em retorno aos contribuintes alagoanos.
Destes, 66 consumidores foram contemplados com os três grandes prêmios de cada sorteio e comemoram o repasse em conta de prêmios nos valores de R$ 50 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e, nos sorteios especiais até R$ 100 mil. Os demais sorteados receberam prêmios que variaram de R$ 10 a R$ 500.
As normas da NFA permitem ainda que o consumidor doe as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, a entidades de assistência social e de saúde de sua preferência. Ele pode entregar a nota diretamente à instituição ou acessar o site do programa, com o uso de sua senha pessoal, e cadastrá-la em favor da entidade de sua escolha até o dia 20 do mês subsequente ao da compra.
Outro benefício do programa é a devolução de até 30% do ICMS devidamente recolhido, que é calculado semestralmente e devolvido ao consumidor cadastrado podendo ser transferido para a conta bancária, ou seja, quanto mais o consumidor compra mais ele ganha.
Além disso, quem é cadastrado na NFA pode optar em utilizar os créditos do programa para abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Funciona da seguinte forma: o proprietário do veículo que também é cadastrado na NFA faz a escolha no ano anterior para que os créditos acumulados sejam utilizados no pagamento do IPVA do exercício seguinte. Entretanto, é necessário que o consumidor tenha ao menos R$ 25 em bônus na NFA, para abater a quantia mínima.