Empresas e pessoas físicas com dívidas de ICMS ou Imposto sobre Doação (ITD) têm até a próxima sexta-feira, dia 29, para aderir ao Fique em Dia, programa de negociação de débitos lançado pelo Governo do Estado para facilitar a regularização de pendências com o Fisco estadual.
A adesão é feita exclusivamente pelo site www.sefaz.se.gov.br, onde o contribuinte encontra condições de negociação bastante atrativas, como na opção de pagamento à vista, em que os descontos são de 95% das multas e 80% dos juros.
Até ó último dia 22 a Sefaz já havia concretizado 998 negociações de dívidas relativas a ICMS, ITD e IPVA, totalizando aproximadamente R$ 113.500.000,00 de débitos parcelados.
Embora a negociação de dívidas de IPVA tenha iniciado somente há uma semana, a Sefaz contabilizou 225 negociações, tendo sido parcelado um total de R$ 302.814,38.
O ICMS e o ITD podem ser negociados com a Sefaz até o dia 29 de novembro, enquanto as negociações referentes ao IPVA se estendem até o dia 30 de dezembro, mas a Superintendência de Gestão Tributária orienta a antecipação como forma de evitar imprevistos de última hora. De maneira simplificada, o cidadão acessa o site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br) e realiza todo o processo de negociação, desde a visualização do valor do débito até a impressão do documento para pagamento no banco.