O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica está com inscrições abertas para seu X Edital de Projetos até o dia 20 de junho de 2011 (data de postagem no correio). Coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy (TNC), o Programa destinará um total de R$ 500 mil a projetos de criação de RPPNs e projetos de elaboração ou implementação de planos de manejo para essas reservas. Podem participar da seleção, proprietários de terra de todas as regiões de abrangência da Mata Atlântica, assim como organizações não governamentais. A iniciativa visa contribuir para o aumento da área de Mata Atlântica protegida, fomentando a criação de novas Reservas Particulares, e para a efetiva gestão das RPPNs existentes no Bioma, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Edital com todas as informações necessárias à inscrição de projetos está disponível em: http://www.sosma.org.br/link/XEditalRPPNs.rar .
O incentivo às Reservas Particulares se justifica pela importância que essas unidades possuem para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento regional. No Brasil, as RPPNs protegem mais de 690 mil hectares, distribuídos em 1034 reservas. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados elas somam 702 reservas e protegem mais de 136 mil hectares, garantindo a proteção de espécies ameaçadas como os primatas- mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos); a ave formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda); e o pau-brasil (Caesalpina echinata), dentre outras espécies, algumas delas endêmicas, ou seja, somente encontradas nessa região.
O X Edital de Incentivo às RPPNs conta com recursos do projeto Proteção da Mata Atlântica II – coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) – por meio do AFCoF II (sigla em inglês para Fundo de Conservação da Mata Atlântica) e do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), do Bradesco Capitalização e da The Nature Conservancy.
“Reservas Particulares contribuem diretamente para o aumento da área protegida e são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de importantes trechos de Mata Atlântica, aumentando a conectividade da paisagem. Nesse Edital, apoiaremos a implementação de planos de manejos, um importante instrumento de gestão para que as RPPN cumpram seus objetivos”, afirma Mariana Machado, coordenadora do Programa, que também conta com o patrocínio do Bradesco Cartões e do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês).
Em oito anos, o Programa de Incentivo às RPPNs já apoiou a criação de 440 reservas e a gestão de 71, somando mais de 56 mil hectares de mata protegida. -. Um hectare é o tamanho aproximado de um campo de futebol.
Categorias, inscrições e seleção
As propostas podem ser inscritas em três diferentes categorias:
• Criação de RPPNs: os projetos submetidos devem ter o valor máximo de 10 (dez) mil reais, e podem ser propostos por pessoas físicas ou jurídicas, proprietária da área onde se pretende criar a Reserva, organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de proprietários.
• Elaboração de plano de manejo: as propostas deste tipo não devem exceder o valor de 30 (trinta) mil reais por RPPN e podem ter como proponente a pessoa física ou jurídica proprietária da RPPN; ou ainda terceiros, sejam pessoa física (pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.). Essa categoria inclui o financiamento de atividades necessárias à elaboração do plano de manejo da reserva, como inventários, mapeamentos e oficinas. A proposta deve estar de acordo com roteiros metodológicos dos órgãos ambientais competentes, descritos no Edital. Ganham pontos favoráveis propostas de plano de manejo integrado entre RPPNs e outras UCs.
• Implementação de plano de manejo: projetos submetidos nessa categoria não devem exceder 30 (trinta) mil reais e podem ter como proponente a pessoa física ou jurídica proprietária da RPPN, e devem apresentar contrapartida. Poderão ser financiados quaisquer projetos de implementação dos programas e ações propostos no Plano de Manejo, em acordo com a legislação ambiental vigente, incluindo o SNUC.
Na seleção das propostas, o Programa não leva em consideração somente critérios como integridade da documentação apresentada, qualidade, coerência e pertinência do projeto, mas também a contribuição da área para a proteção da biodiversidade e de recursos hídricos, proximidade com outras unidades de conservação, beleza cênica e paisagística, presença de espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas, grau de ameaça da região onde a RPPN será criada, entre outros.
Nos projetos de implementação de plano de manejo também serão avaliadas a relevância e inserção do projeto no contexto local e a capacidade de continuidade e ampliação das ações propostas. “Queremos apoiar a consolidação de ações de conservação e desenvolvimento socioambiental nas RPPNs da Mata Atlântica”, finaliza Mariana.
As propostas devem ser encaminhadas para a Coordenação do Programa, juntamente com a documentação necessária. Todos os detalhes, documentação exigida e outros requisitos são informados no edital disponível em http://www.sosma.org.br/link/XEditalRPPNs.rar e também nos sites www.sosma.org.br, www.conservacao.org, www.nature.org/brasil, www.funbio.org.br e www.aliancamataatlantica.org.br .
Dúvidas podem ser esclarecidas no email programarppn@sosma.org.br ou pelo telefone 11 3262-4088 ramal 2226.