Incentivo oferecido pelo Governo isenta de ICMS motociclistas e motoristas por aplicativo
Em vigor desde janeiro deste ano, o Programa Correria, do Governo do Estado, já beneficiou mais de 270 mil pessoas. A iniciativa garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de fabricação nacional de até 175cc e ocorre de forma automática.
O Programa também beneficia com a isenção do imposto automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular é motorista por aplicativo. Ao total são 272.959 alagoanos beneficiados, sendo 271.126 proprietários de motocicletas e 1.833 motoristas por aplicativo.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, enfatiza que esse programa é resultado do compromisso do Governo do Estado, que busca ter sempre um olhar humano na questão da tributação.
“Esse é mais um compromisso do governador Paulo Dantas sendo cumprido, totalmente direcionado ao pequeno empreendedor, que tem a motocicleta ou o carro como instrumento de trabalho. Com o dinheiro que seria gasto com o IPVA, o trabalhador pode fazer qualquer outro direcionamento nas suas despesas pessoais”, destaca a secretária.
Caso haja alguma dúvida referente a isenção do IPVA por parte do Programa Correria, é só enviar um e-mail para ipva@sefaz.al.gov.br explicando a situação.