Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE-AL) ajuizou nesta segunda-feira, 12, seis ações de impugnação de registro de candidaturas, com base na Lei 135/2010 (Ficha Limpa), que têm como alvo os candidatos ao governo Ronaldo Lessa (PDT) e os candidatos a deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB); Gilberto Gonçalves (PRTB); Carlos Henrique Manso (PRTB), João Beltrão (PRTB) e Eduardo Holanda (PMN).
Todos os seis candidatos, segundo o procurador-regional eleitoral, Rodrigo Tenório, são inelegíveis por apresentarem “fichas-sujas”. Para o Ministério Público, a nova lei aplica-se a essa eleição e em relação a todas as condenações anteriores a sua vigência.
“Na consulta 1147/DF, o TSE afimou que com a nova lei, candidatos com condenações anteriores tornaram-se inelegíveis pelo prazo de oito anos, ainda que o prazo de três anos da lei anterior tenha sido cumprido”, justifica Tenório. As ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas.
De acordo com o representante do Ministério Público, Lessa, Sextafeira e Gonçalves têm condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Já os candidatos Calos Henrique Manso e João Beltrão tiveram suas contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, enquanto Eduardo Holanda tem condenação por doação à campanha eleitoral de valor maior que o permitido pela legislação eleitoral.
Nesta terça-feira (13), último dia para impugnação de registros, segundo o procurador regional eleitoral, mais de 300 outras ações de impugnação deverão ser propostas pelo Ministério Publico, em Alagoas.